Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Ministério do Meio Ambiente perde serviço florestal para a Agricultura

Em posse, Ricardo Salles afirmou que Cadastro Rural Ambiental muda de pasta, mas gestão de florestas nacionais permanece

Fernando Tadeu Moraes
Brasília

Na reforma administrativa promovida pelo governo Jair Bolsonaro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) perdeu algumas de suas atribuições para outras pastas.

A principal mudança na estrutura do MMA foi a perda do Serviço Florestal Brasileiro para a Agricultura, estabelecida por uma Medida Provisória publicada nesta terça (1º).

Criado em 2006 para gerir a concessão de florestas públicas, o Serviço Florestal tem como principal atribuição hoje o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico obrigatório para os proprietários de imóveis rurais e um dos mecanismos para implementar o Código Florestal.

De caráter autodeclaratório, o CAR identifica as áreas de reserva legal e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais do país. O cadastro permite aos órgãos ambientais saberem quem tem passivo ambiental e quem está seguindo o que determina a lei.

O novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
O novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles - REUTERS

“A experiência mostrou que a divisão entre o Ministério do Meio Ambiente e o da Agricultura para a gestão do CAR e dos assuntos relacionados à regularização ambiental traz uma perda de sinergia, então achamos por bem manter o Serviço Florestal na pasta da Agricultura”, disse o novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, logo após assumir o cargo.

A gestão das florestas nacionais, no entanto, permanecerá no MMA, segundo Salles. “Tudo o que é produção vai para o ministério da Agricultura, e a parte de conservação fica no Meio Ambiente”.

A competência sobre a pesca e o licenciamento do setor também passou do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura.

Durante o período de transição governamental, foi aventada a possibilidade de fusão das duas pastas, ideia depois abandonada após reação de ambientalistas.

Além disso, a Agência Nacional de Águas (ANA) passou para o Ministério do Desenvolvimento Regional.

“As funções da ANA permanecem conosco, mas a forma de gerir a política de águas e de serviços hídricos nós faremos em parceria com o desenvolvimento regional porque entendemos que é uma maneira inteligente para regionalizar as demandas”.

Salles negou que se trate de um esvaziamento do MMA. “Trata-se de uma questão de coerência administrativa”.

Com as mudanças, haverá um rearranjo das secretarias, que serão reduzidas para cinco —hoje são seis.

Ricardo Salles assumiu o cargo de ministro do Meio Ambiente numa cerimônia fechada à imprensa.

Em entrevista coletiva após o evento, Salles afirmou que o Brasil continuará, a princípio, no Acordo de Paris. O tratado do clima foi criticado por Bolsonaro durante a campanha, por "ir contra a soberania" nacional.

Assinado em 2015 por 195 países, o acordo foi o primeiro a reunir praticamente todas as nações em torno de compromissos para limitar o aquecimento global. "Estamos estudando as possibilidades do Brasil em relação ao acordo do clima e se houver pontos que precisarem de ajustes, nós o faremos". 

Segundo Salles, a desistência do Brasil em sediar a COP-25, conferência global do clima que será realizada no ano que vem no Chile, não tira o protagonismo do país na questão climática. “O Brasil talvez seja o país que melhor fez a sua lição de casa na questão da conservação e manutenção do meio ambiente".

Com relação ao licenciamento ambiental, o novo ministro afirmou que buscará tornar esse processo mais célere por meio “de digitalização, informatização e transparência”. “Essa mudança naturalmente dará mais dinamismo ao licenciamento ambiental.”

Entre as primeiras medidas, o novo ministro disse que será feita uma revisão de normas e regulamentos a fim de simplificar procedimentos. Salles citou como exemplo o programa de conversão de multas, programa que permite a quem for autuado ter a multa substituída pela prestação de serviços
 de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. 

“Queremos ampliar o espectro de quem pode utilizar os recursos dessas multas para recomposição e requalificação ambiental”, disse.

Salles também defendeu a presença da iniciativa privada na gestão de parques nacionais, como uma maneira de ampliar o ecoturismo. "Em 2017, tivemos 10 milhões de turistas relacionados ao ecoturismo no país; já os EUA recebem mais de 100 milhões de turistas".

Recentemente foram concedidos a empresas os serviços do Parque Nacional Pau Brasil, na Bahia, e do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.

"Esse processo terá de ser feito de maneira ampla, de modo a termos o maior número de concorrentes interessados em operar esses locais."

Segundo o novo ministro do Meio Ambiente os recursos auferidos em cada unidade serão reinvestidos nelas mesmas.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.