O Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental) decidiu, em reunião na tarde desta segunda (7), abrir o processo de tombamento do Jardim Alfomares, no Alto da Boa Vista, zona sul de São Paulo.
Foi unânime a decisão favorável à abertura do tombamento. Somente um dos conselheiros do Conpresp, Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho, representante da Secretaria Municipal de Justiça, absteve-se de votar.
O voto da conselheira relatora Eneida de Almeida, representante da IAB-SP (Instituto de Arquitetos do Brasil), seguindo o que foi apresentado pelo laudo do Departamento do Patrimônio Histórico, defendeu a abertura de tombamento do Jardim Alfomares com base na defesa "dos valores históricos-culturais, que interligam os aspectos ambientais, a qualidade de vida da população nesse local, com reflexos para a cidade como um todo".
Durante o voto, Almeida relembrou que a área permanece como um maciço de 63 mil m² de remanescente de mata atlântica, com presença de espécies ameaçadas. Além disso, a conselheira diz que levantamento hidrogeológico aponta que a área tem importância hídrica, por estar na junção de três bacias hidrográficas e, dessa forma, ser uma zona de recarga do aquífero que há na região.
Almeida ainda relembrou a importância ecólogica da vegetação mais jovem, que se reconstituiu após as derrubadas iniciais na última década —e que teria que ser removida para o avanço do empreendimento imobiliário— ao redor do núcleo maciço de remanescente de mata atlântica. Segundo ela, a derrubada dessa mata mais jovem poderia trazer prejuízos para a floresta mais antiga.
Além do valor ambiental, tanto o parecer do DPH quanto o da conselheira relatora destacaram o valor histórico do Jardim Alfomares como testemunho da urbanização da cidade, e cultural, pela duradoura mobilização dos moradores.
A área está em disputa há décadas, desde que a Viver Incorporadora começou a derrubada de árvores no local para a construção de um condomínio de alto padrão.
Com a decisão, a região passa a estar protegida até que se concluam os estudos para determinar ou não sua preservação definitiva.
O processo de tombamento atual, que teve início em 2003, recebeu apoio e envolvimento, a partir de ofícios para averiguar o andamento do processo, dos vereadores Gilberto Natalini (PV), Daniel Annenberg (PSDB), Eduardo Suplicy (PT) e Rodrigo Goulart (PSD), além da deputada estadual Marina Helou (Rede).
Natalini, inclusive, foi um dos que estiveram presentes em manifestação em frente ao Jardim Alfomares, em 18 de novembro, além de enviar um representante do seu gabinete junto com a associação para entrega de documentos atualizados ao Conpresp.
O possível tombamento chega tarde para pelo menos parte do aspecto histórico e cultural. Uma casa projetada por Oswaldo Bratke para o empresário Alfonso Martín Escudero —de cujo nome vem o acrônimo que batiza a antiga chácara— foi arrasada nos primeiros trabalhos no terreno, bem como os jardins de Burle Marx que a circundavam.
Mas, se efetivado, o instrumento protegerá um vasto catálogo de espécies da mata atlântica, inclusive algumas raras e ameaçadas.
Um relatório da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) elaborado no final de novembro e obtido pela Folha catalogou, por exemplo, 104 diferentes aves no local —22% de todos os tipos de pássaros que há no município.
Há também exemplares de vegetação em extinção, como a palmeira Euterpe edulis, ameaçada de extinção pela extração ilegal do palmito-juçara.
Além do processo de tombamento, que já havia sido apresentado sem sucesso ao Condephaat, órgão estadual do patrimônio, em ocasiões anteriores, há ainda uma ação em curso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O processo corre na segunda instância após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ter dado, em 2017, decisão favorável a recurso da Viver em ação movida pelo Ministério Público paulista em 2008.
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) questiona na ação o desmembramento do terreno em lotes menores, o que poderia facilitar a obtenção de autorização para construção, segundo o MP; a falta de estudos de impacto ambiental; e, consequentemente, a legalidade das licenças fornecidas para construção na área.
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