Um laudo produzido por peritos da Polícia Federal estima em R$ 525,3 milhões os danos causados pelo vazamento de óleo no litoral nordeste brasileiro que resultou em manchas em mais de mil localidades em 2019.
A PF concluiu a apuração do acidente ambiental ainda em 2020 e indicou o navio NM Bouboulina, de bandeira grega, como responsável pelo vazamento. As manchas chegaram às praias do Nordeste no final de agosto de 2019 e, até março do ano seguinte, se espalharam por mais de 2.000 km de extensão.
À época da conclusão da PF, a empresa Delta Tankers, proprietária do navio, afirmou que uma inspeção feita na embarcação não encontrou provas do vazamento.
Segundo os peritos, o valor ainda deve ser atualizado quando for cobrado dos responsáveis e não representa a integralidade da estimativa de dano, mas um "valor mínimo com base em metodologias econômicas de custo de reposição de serviços ecossistêmicos e dispêndios públicos".
Ainda segundo eles, o derramamento de óleo e a chegada dos resíduos ao litoral brasileiro apresentou "características peculiares e dinâmica inédita em relação a outros eventos", o que possibilitou a coleta "manual (ou eventualmente mecanizada) do óleo nas praias, mangues e costões de forma quase imediata".
Essas características do incidente, diz a PF, reduziu a possibilidade de caracterização dos danos ambientais.
Os técnicos estiveram em locais no litoral da Bahia onde apareceram as manchas na primeira semana de dezembro de 2019 para reconhecer os danos e coletar informações.
Entre 18 e 22 de março de 2022, os peritos também visitaram unidades de conservação em Alagoas para avaliar efeitos e entrevistar pessoas que atuaram na resposta ao incidente.
A análise das informações coletadas durante a apuração, dizem os peritos, buscou estimar custos mínimos para "ações de pronta resposta ao incidente" e os valores estimados para "restaurar e/ou compensar a perda de capacidade produtiva" e as funções ecossistêmicas sacrificadas.
De acordo com a estimativa dos técnicos, o custo para identificação, remoção e mensuração da degradação foi de R$ 198,5 milhões.
O valor abarca gastos, segundo a PF, com as despesas declaradas pelas instituições envolvidas na "mobilização, deslocamento e manutenção de equipes de localização, mapeamento, coleta e destinação de óleo, bem como o custeio de pesquisas para compreensão dos efeitos do óleo".
Por outro lado, para valorar a restauração e a compensação da capacidade produtiva, a PF encaminhou um questionário às 126 prefeituras das cidades afetadas. Apenas 13 responderam perguntas que serviriam como base para que os peritos estipulassem os custos da operação de resposta inicial ao incidente, dos efeitos epidemiológicos e socioeconômicos revelados e da ação de recuperação dos danos ambientais.
Devido à escassez de dados, a PF, após entrevistas com cidadãos afetados em Alagoas, buscou informações sobre perdas nos setores de pesca e turismo, apontados como os mais impactados.
Para estimar o valor do prejuízo aos 65,9 mil pescadores foram utilizados os dados das medidas de compensação destinadas a eles pelo governo federal. Dessa forma, a PF chegou ao montante atualizado de R$ 159,8 milhões.
Por fim, os peritos miraram os valores dispensados na "restauração e compensação das funções ecossistêmicas sacrificadas".
Para isso, utilizaram um método de cálculo de dano ambiental existente na legislação do estado da Flórida, nos Estados Unidos.
A conta feita a partir da fórmula americana leva em conta a quantidade de resíduo despejado no mar, a área impactada, a localização e outros fatores.
O valor alcançado pelos peritos foi de R$ 166,9 milhões em danos causados por onde o óleo passou.
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