Órgão federal suspende por 90 dias instalação de megaprojeto turístico em Boipeba

Procuradoria na Bahia já tinha pedido revogação da licença ambiental do empreendimento, que deve ocupar quase 20% da ilha

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São Paulo

A SPU (Secretaria de Patrimônio da União), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, paralisou o processo de instalação de um megaempreendimento turístico na ilha de Boipeba, em Cairu, na Bahia.

O projeto, que deve ocupar uma área de 1.651 hectares de mata atlântica, é alvo de protestos das comunidades locais, que reivindicam que na região vivem povos tradicionais.

Em despacho assinado pelo secretário, Lúcio Geraldo de Andrade, enviado nesta quinta-feira (6) à empresa Mangaba Cultivo de Coco, a SPU suspende por 90 dias os efeitos da "transferência de titularidade" da propriedade até que sejam esclarecidos "os possíveis vícios do processo".

Turista caminha na praia, cercado pela água do mar e com área de mata atlântica ao fundo
Turista caminha na praia Ponta dos Castelhanos, na ilha de Boipeba, no município de Cairu (BA), onde a Mangaba Cultivo de Coco quer instalar um megaempreendimento turístico - Danilo Verpa - 2.set.2018/Folhapress

A região é uma área pública federal e a titularidade foi transferida para a Mangaba, responsável pela obra, em abril do ano passado. Andrade assumiu o posto no final de fevereiro deste ano. Ele é advogado, foi servidor de carreira do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) entre 1982 e 2005 e passou pelo Ministério da Pesca de 2008 a 2012.

A secretaria determina, ainda, que não seja executada qualquer obra ou benfeitoria no local até que se apure se o empreendimento "atende à legislação patrimonial" e que seja publicada uma portaria que delimite o perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça.

Procurado, o sócio gestor do projeto, Marcelo Stallone, se pronunciou em nota afirmando que a empresa prima "pelo cumprimento irrestrito da legislação e do devido processo legal" e que buscará "demonstrar a regularidade da ocupação da área pela Mangaba".

"Esperamos que tudo seja resolvido o mais rápido possível, em observância ao direito de todos", conclui.

A licença para o empreendimento foi concedida pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) no início de março e prevê que sejam construídos um condomínio residencial com 67 lotes, duas pousadas (uma com 25 quartos e outra com 25 casas), infraestrutura viária, píer e pista de pouso.

A área total (1.651 hectares) equivale à de dez parques Ibirapuera, em São Paulo.

Também foi autorizado o uso de dois lotes para atividades de interesse social, como centro cultural, equipamento esportivo e estação de tratamento de resíduos.

O projeto é alvo de uma ação do MPF (Ministério Público Federal) na Bahia, que questiona os impactos do empreendimento para a comunidade local, já que a região está em processo de reconhecimento como reserva de comunidades tradicionais. O órgão pede que a licença ambiental seja revogada e afirma que a atuação do Inema é obstáculo ao modo de vida das comunidades tradicionais.

À época da ação do MPF, a Mangaba disse que o projeto foi submetido a diversos órgãos públicos e que a licença está vinculada ao cumprimento de 59 condicionantes socioambientais.

Afirmou, ainda, que o projeto Fazenda Ponta dos Castelhanos prevê construções em menos de 2% da área total da propriedade, e supressão vegetal em 0,17%, o que garantiria "a preservação naturalmente da APA das Ilhas de Tinharé-Boipeba".

O Inema se manifestou em nota sobre o despacho da SPU reafirmando "a correção e a lisura da licença ambiental emitida" e ressaltando que "o empreendimento foi licenciado com base na lei".

"Importante esclarecer que o Ato de Registro Imobiliário Patrimonial na SPU é de 2008, quando foi reconhecida a ocupação, e somente agora, 15 anos depois, está sendo revisto para apurar possíveis vícios no processo", diz o texto.

O órgão também afirma que a licença concedida já previa a restrição ao início de intervenções até que fosse emitido o termo que delimita a área destinada à comunidade da Cova da Onça.

Uma audiência pública sobre o caso está prevista para o dia 18 de abril, na Assembleia Legislativa da Bahia.

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