O MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) planeja corrigir a "pedalada climática" do governo Bolsonaro e construir um processo participativo para elaborar a nova meta brasileira no Acordo de Paris de mudanças climáticas.
A expectativa, segundo pessoas próximas ao governo, é que o anúncio de correção da "pedalada climática" seja feito no início de junho, marcado pelas comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho.
A data também encosta no prazo dado pela Justiça Federal de São Paulo para que o governo entre em acordo com jovens ativistas climáticos dos movimentos Engajamundo e Fridays for Future, até 7 de junho. Em abril de 2021, eles haviam iniciado uma ação popular contra a meta anunciada pela gestão do então ministro Ricardo Salles.
Ao mudar a base de cálculo, a atualização da meta climática feita durante o governo Bolsonaro permitia que o país aumentasse suas emissões de gases-estufa na atmosfera, descumprindo a única condição imposta pelo Acordo de Paris para a revisão das metas climáticas nacionais: elas devem ser sempre mais ambiciosas que as anteriores.
Na época, uma carta assinada por ex-ministros do Meio Ambiente, incluindo Marina Silva, apoiou a iniciativa da juventude. Por ser signatária da carta, Marina motivou uma trégua no processo judicial ao voltar ao comando da pasta. Ele foi suspenso na Justiça a pedido dos jovens para que se buscasse um acordo com o governo.
Na última sexta-feira (19), os movimentos se reuniram com a ministra e a secretária de mudança do clima da pasta, Ana Toni, em uma conversa considerada como inicial pelos ativistas.
Embora o ministério esteja decidido a corrigir a meta, os caminhos legais e políticos ainda não são claros e algumas possibilidades podem atrasar o processo, como a necessidade de consulta a outras pastas integrantes do CIM (Comitê Interministerial de Mudança do Clima), que aprovou a pedalada no governo anterior.
"Um dos meios que sugerimos seria a anulação, validando a meta submetida em 2015 e dando início o mais rápido possível a uma revisão da NDC [Contribuição Nacionalmente Determinada, sigla em inglês adotada no Acordo de Paris para designar as metas nacionais de clima]", afirma Paloma Costa, ativista do Engajamundo.
Para o advogado Nauê Bernardo, que participou da reunião junto aos jovens ativistas dos movimentos Engajamundo e Fridays for Future, o cenário atual é de "ilegalidade".
"É importante que o MMA resolva isso, porque estamos diante de uma ilegalidade. A forma como a NDC foi feita contrariou o Acordo de Paris e temos jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que reconhece o caráter juridicamente vinculante do acordo", afirma.
Embora a construção da nova meta climática brasileira corra em separado da correção da atual, a perspectiva dada pelo governo de que deve elaborá-la de forma participativa inspirou confiança dos movimentos, que expressaram ânimo e apoio às intenções anunciadas pelo governo na reunião, ao final da semana passada.
A proposta do MMA é reunir os setores interessados —como empresas, academia, ONGs– para formular uma política climática nacional, a partir da qual o país poderá comunicar à ONU a sua meta para o Acordo de Paris, a NDC.
A construção seria inédita e inverteria o processo feito nos fóruns internacionais, em que frequentemente um anúncio político precede a construção da política pública, demandada posteriormente como tarefa de casa.
"A nossa meta climática deve ser ancorada em planos setoriais de mitigação e adaptação, com os meios de implementação necessários. Ou seja, planos mensuráveis tanto em termos de carbono como em termos de custos e investimentos, necessidade de ações regulatórias e ações de governança", afirmou Ana Toni à Folha.
"Não queremos só anunciar metas vazias. Ambição agora depende de assegurarmos a implementação", concluiu.
Sem mencionar prazos para o anúncio da política, ela prevê que a elaboração participativa leve cerca de um ano.
Os países devem apresentar novas metas climáticas no final de 2025, na COP30 do Clima da ONU, que o Brasil espera sediar.
O cálculo da meta brasileira
A NDC inicial brasileira, apresentada para o Acordo de Paris, em 2015, estipulava uma redução de 43%, até 2030, nas emissões com base no ano de 2005. O valor para esse ano, naquele momento, era de 2,1 gigatoneladas de CO2e (leia CO2 equivalente, basicamente, uma medida que soma todos os gases-estufa).
Desse modo, uma redução de 43% faria com que o país chegasse a 2030 emitindo cerca de 1,2 gigatoneladas de CO2e.
Com o passar dos anos e o desenvolvimento de metodologias para estimar os gases-estufa emitidos, as medidas para o ano de 2005 acabaram atualizadas nos inventários brasileiros de emissões.
A atualização da NDC brasileira, apresentada pelo governo Bolsonaro em dezembro de 2020, por exemplo, foi baseada no terceiro inventário, no qual os valores de emissões para 2005 ficaram em 2,8 gigatoneladas de CO2e. A meta do Brasil, porém, não atualizou o percentual de corte naquele momento.
Com isso, o país chegaria em 2030 emitindo cerca de 1,6 gigatonledas de CO2e, ou seja, mais do que o compromisso feito inicialmente, no Acordo de Paris. Daí surgiu o termo "pedalada climática" ou "pedalada de carbono".
O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.
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