O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) suspendeu a emissão de novas autorizações de caça para controlar javalis devido a mudanças no decreto de armas.
Anteriormente, a caça com arma de fogo era permitida a caçadores registrados no Exército e com aprovação do Ibama. Com a nova norma, a caça só é permitida em casos essenciais para proteger plantações e rebanhos e a autorização cabe somente ao Exército.
A medida foi anunciada pelo Ibama na sexta-feira (18). Nesta quarta-feira (23), o órgão informou, em nota, que aqueles que já possuíam autorizações de caça emitidas pelo Simaf (Sistema de Informação de Manejo de Fauna) antes de 21 de julho de 2023 ainda podem caçar até a validade da autorização.
O Exército disse, por nota, que está se adaptando às novas regras determinadas pelo decreto. "A DFPC [Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados] expedirá em breve um informativo detalhando procedimentos", afirmou.
A caça de javalis se tornou uma preocupação recente do governo Lula (PT). O número de cidades com abate do animal aumentou significativamente durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), passando de 698 municípios em 2017 para 2.010 em 2022.
Especialistas alegam que algumas pessoas estão usando a caça de manejo como desculpa para praticar caça esportiva, que é ilegal no Brasil.
A caça de manejo é permitida para controlar a população de javalis e javaporcos, considerados invasores que podem causar danos às plantações. Há no Brasil 558.204 caçadores com registros ativos no Exército, sendo que há 33.543 com autorização para caçar pelo Ibama.
Além dos caçadores registrados, outras pessoas poderiam receber autorização do Ibama para caçar, mas nesses casos, não é permitido o uso de armas de fogo. Em vez disso, são usadas armas brancas ou armadilhas.
A Sociedade Rural Brasileira expressou preocupação com a suspensão das autorizações de caça de espécies exóticas, como o javali.
A entidade destaca os danos ambientais e econômicos causados pela presença desses animais e alerta também para os riscos sanitários que os javalis representam para a pecuária nacional, especialmente com a retirada da vacinação contra a febre aftosa em andamento no país.
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