A ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, descartou nesta quarta-feira (30) qualquer possibilidade de concessão de licença para exploração de petróleo em Abrolhos, arquipélago localizado no litoral da Bahia e que abriga um parque nacional.
Em audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Marina foi enfática ao afirmar que não haverá licença para explorar petróleo na região e disse que as áreas em Abrolhos devem ser retiradas de disponibilidade para exploração de petróleo.
"Tem coisas que não podem e a gente não vai ficar enrolando empreendedor. Não vai ter licença para exploração de petróleo em Abrolhos. Não vai! Não adianta, tem que tirar esse negócio lá de disponibilidade. Então quando não pode, não pode", disse a ministra durante a audiência, realizada para discutir a possibilidade da exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.
Em outubro de 2019, leilão de áreas petrolíferas próximas ao arquipélago de Abrolhos terminou sem ofertas. A região é alvo de questionamentos judiciais e de pressão de ambientalistas, que temem contaminação da área de preservação ambiental.
Na ocasião, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) ofereceu sete áreas no litoral da Bahia, consideradas por ambientalistas próximas a Abrolhos.
A inclusão das áreas no leilão foi polêmica: o então presidente do Ibama (Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Bim, passou por cima de pareceres técnicos contrários para aprovar a oferta dos blocos.
Foz do Amazonas
Quanto à exploração na Foz do Amazonas, Marina afirmou nesta quarta-feira, durante a audiência na Câmara, que cabe ao governo como um todo tomar uma decisão.
A ministra reiterou que as decisões envolvendo o empreendimento proposto pela Petrobras no litoral do Amapá são tomadas com base em argumentos técnicos.
"A decisão sobre se vai explorar petróleo, se não vai explorar petróleo, não é do Ministério do Meio Ambiente. Não é do Ibama. Essa decisão é uma decisão de governo. É uma decisão que não é também só a cabeça do presidente Lula. Por isso que existe um Conselho de Política Energética, dentro do qual o governo é maioria", disse a ministra a parlamentares.
"É uma decisão estratégica, olhando para questões econômicas, sociais, ambientais, de segurança energética. Todos esses aspectos são considerados", acrescentou.
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