O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a comercialização do petróleo da margem equatorial, onde fica a bacia da Foz do Amazonas, só deve ocorrer pelo menos cinco anos após uma possível autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Prates ressaltou também que o tempo pode ser maior, uma vez que, ainda que a perfuração seja aprovada, é necessário, primeiro, confirmar a existência de óleo no local e, depois, ver se sua exploração é economicamente viável —só então seria construída uma plataforma para a operação.
"Licenciou esse poço, furou o poço... Não quer dizer que vai começar a produzir amanhã", afirmou durante sessão na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Caso seja confirmada a viabilidade da exploração, então a Petrobras precisa pedir para a ANP (Agência Nacional de Petróleo) a renovação de sua autorização para comercializar o produto e, a partir daí, montar sua estação, o que dura cerca de três anos, ainda segundo Prates.
"Então estamos falando aqui de pelo menos cinco a oito anos para ter o primeiro óleo nessa área, se a gente receber a licença ainda neste ano, ou no início do ano que vem", concluiu.
Assim, se as previsões de Prates se concretizarem, a comercialização do petróleo extraído nesta nova fronteira exploratória começaria entre 2028 e 2031 —justamente ao final da década que é considerada crucial para cortar drasticamente emissões de gases-estuda a tempo de frear os piores impactos das mudanças climáticas.
Segundo Prates, a intenção é que a margem equatorial —nome dado ao litoral norte do Brasil, onde fica o bloco 59, foco do pedido de perfuração negado pelo Ibama em maio deste ano— seja uma nova fronteira de produção de energia fóssil e também eólica, com estruturas em alto-mar.
"Essas duas coisas vão caminhar em paralelo", disse. "[Antes dessa região], a bacia de Campos recebeu investimento prioritário. A margem equatorial parece que estava esperando a transição energética chegar. Nós vamos desenvolver o Amapá com vento e com petróleo", completou.
A exploração de petróleo na Foz do Amazonas tornou-se um ponto de polêmica e disputa dentro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A questão coloca de um lado a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e de outro, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o núcleo político.
O próprio Lula tem indicado uma posição favorável à realização de estudos para detectar se há petróleo na região.
Em maio, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acompanhou parecer técnico do órgão e negou o pedido feito pela Petrobras para perfurar a bacia da Foz do Amazonas. A decisão foi tomada após o Ibama demonstrar preocupação com as atividades da petroleira em uma região de vulnerabilidade socioambiental.
Ao indeferir a licença, o Ibama apontou eventuais impactos sobre comunidades indígenas, devido ao sobrevoo de aeronaves entre o aeródromo de Oiapoque (AP) e a localização do bloco FZA-M-59, além do tempo de resposta e atendimento a fauna que seria atingida por óleo, em caso de vazamento.
O ponto central da negativa, no entanto, foi a necessidade de realização de estudos de caráter estratégico. O órgão ambiental entende que é necessária a apresentação de uma AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar), tipo de relatório mais amplo sobre o impacto na região a ser explorada previsto na legislação brasileira desde 2012.
O Ministério das Minas e Energia então encaminhou ofício à AGU (Advocacia-Geral da União) com um pedido de análise jurídica. A pasta argumenta que foi respeitado todo o processo legal durante o processo licitatório dos campos de exploração, em 2013.
Interlocutores na AGU apontam que o parecer deve se amparar em uma decisão proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que julgou, em um caso diferente, que não seria necessário o estudo de impacto regional para áreas que já foram leiloadas.
A decisão final caberá exclusivamente ao Ibama, que já analisa um novo pedido da Petrobras para o bloco 59, com adequações, entre outros pontos, no tempo de atendimento à fauna em caso de acidente.
O parecer da AGU, no entanto, pode aumentar a pressão sobre o órgão, já que traria novos argumentos para setores do governo Lula que pressionam pela liberação.
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