A Justiça Federal no Amazonas anulou a licença prévia emitida pelo órgão ambiental local para exploração de potássio na Amazônia.
O projeto de mineração é defendido no governo Lula (PT) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), e pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O potássio é usado como fertilizante em plantações.
Na decisão de 25 de agosto, a juíza Jaiza Maria Fraxe estabeleceu que a competência para o licenciamento é do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão federal, e não do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), vinculado ao governo estadual. Foi o Ipaam que conduziu o processo que resultou na emissão da licença prévia, em 2015.
Procurada, a empresa Potássio do Brasil, subsidiária do banco canadense Forbes & Manhattan, diz que só se manifestará nos autos do processo.
O empreendimento impacta terras indígenas na região de Autazes (AM), entre os rios Madeira e Amazonas, e por isso o licenciamento deve ser conduzido por um órgão federal, conforme a decisão judicial. A juíza atendeu a pedido do MPF (Ministério Público Federal).
O Ibama já rejeitou por pelo menos quatro vezes a condução do licenciamento. Três dessas quatro vezes se deram no governo Jair Bolsonaro (PL), que defendeu a exploração de potássio na região. A quarta vez ocorreu em janeiro deste ano, primeiro mês da gestão Lula.
O impacto do projeto se dá nas aldeias Soares e Urucurituba, do povo mura. Também por decisão da Justiça Federal, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) foi obrigada a dar início aos procedimentos formais para a demarcação da terra indígena. O grupo técnico foi constituído pelo órgão em agosto, como consta na decisão.
O projeto de mineração, tocado pela Potássio do Brasil, precisa de autorização prévia do Congresso, de consulta livre aos indígenas —conforme o previsto na convenção número 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho)— e de licenciamento do Ibama, apontou a 1ª Vara Federal Cível no Amazonas.
"Todos os atos administrativos contrários ao bloco de constitucionalidade aqui tratado são nulos e não possuem qualquer valor jurídico, pelo grave risco ambiental de um empreendimento mineral de 23 anos com afetação em terras indígenas, sem a autorização do legislador e sem o licenciamento do órgão competente", disse a juíza.
"É preciso que o órgão ambiental competente, Ibama, diga o estoque e densidade de carbono na área do empreendimento, o dano climático a curto, médio e longo prazo decorrente da exploração mineral que se pretende", completou a magistrada.
Esse não é o único empreendimento com impacto em terras indígenas que avança com base em licenciamento a cargo do órgão estadual, não do Ibama.
O MPF recomendou a suspensão de audiências públicas em Silves (AM) e Itapiranga (AM) para tratar de empreendimento voltado a exploração de gás no Campo Azulão, a cargo da empresa Eneva. A empresa já explora gás, e busca efetivar a construção de uma usina termelétrica.
Tanto a Funai quanto o MPI (Ministério dos Povos Indígenas) disseram em ofícios que famílias indígenas foram ignoradas pela Eneva e pelo Ipaam. Com base nesses documentos, o MPF pediu a suspensão das audiências. Foi ignorado, e as audiências foram realizadas no sábado (2) e no domingo (3).
"As audiências conferem legitimidade a todas as etapas do projeto", disse a Eneva, em divulgação sobre a realização das audiências, apesar da recomendação do MPF.
No caso da exploração de potássio, o MPF acusa a empresa Potássio do Brasil de cooptação de indígenas na tentativa de garantir o negócio na região. Em razão dessa cooptação, a Justiça já determinou que a empresa devolva um pedaço de terra comprado de indígena dentro de um território tradicional.
O Conselho Indígena Mura apontou ainda uma atuação da guarda municipal de Autazes, a pedido da Potássio do Brasil, para intimidação de indígenas dentro de um dos territórios impactados.
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