A ANM (Agência Nacional de Mineração) autorizou a Empabra (Empresa de Mineração Pau Branco) a voltar a operar na Serra do Curral, um paredão verde em Minas Gerais, de importância ambiental, cultural e histórica na região metropolitana de Belo Horizonte.
A permissão, dada no mês passado, está limitada ao minério já lavrado e estocado, que poderá ser comercializado. A autorização foi dada quatro anos depois da suspensão das atividades da empresa na serra por descumprimento de um acordo firmado com a Semad )Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais).
A deputada Duda Salabert (PDT-MG), que acompanha o caso, afirmou estimar em 1,2 milhão de toneladas o minério a ser retirado do local, cujo valor seria de R$ 500 milhões. O governo estadual e a ANM não informaram o volume ainda estocado. A Embapra não se manifestaram sobre o caso.
Em nota, a agência federal disse que o minério estocado na mina e os sedimentos nas bacias de contenção geravam "risco de carreamento de material a jusante do empreendimento".
"Além disso, com a proximidade do período chuvoso, há risco de possíveis instabilidades das pilhas existentes", diz a nota.
A autorização da ANM condiciona as atividades à apresentação de um plano de fechamento de mina em seis meses e ao desassoreamento das barragens do local em dois meses.
Em nota, o governo mineiro disse que a autorização não permite atividades produtivas. Afirmou também que "qualquer atividade efetiva ou potencialmente poluidora deve ser submetida previamente a licenciamento ambiental, o que ainda não ocorreu".
"Foi realizada fiscalização ambiental no local na data de 8 de novembro de 2023. Na ocasião, foi constatado que a empresa estava realizando a limpeza do das estruturas de contenção de sedimento, medida de segurança necessária. Semad e Feam reiteram que qualquer ação emergencial visando prevenir impactos ambientais devem ser adotadas de imediato pelo responsável, sob pena, inclusive, de incidir nas sanções administrativas caso ocorra o evento danoso", afirmou o governo estadual.
Salabert afirmou considerar absurda a autorização à "mineradora retirar e vender minério depois de ter atuado de forma ilegal por tantos anos". Ela acionou a Polícia Federal e o Ministério Público estadual para analisarem o caso.
A Serra do Curral tem sua face norte voltada para a zona sul de Belo Horizonte, e também faz parte de outros dois municípios vizinhos da capital: Sabará e Nova Lima.
A área é rica em espécies vegetais e animais e em minério de ferro. Há ainda uma questão histórica, pelo fato de a capital ter crescido aos seus pés.
Parte da Serra do Curral já está sob proteção devido à criação de reservas como o parque das Mangabeiras e o parque da Serra do Curral. Ainda há, porém, áreas sem essa proteção, que acabam virando alvo das mineradoras. A Embapra começou a atuar na região desde a década de 1950.
As críticas às atividades das mineradores na região ganhou nova dimensão após a reação de ambientalistas e artistas contrários à autorização dada em abril do ano passado a outra mineradora, a Tamisa, a explorar uma área na Serra do Curral.
A decisão provocou forte reação de ambientalistas, que defendem o tombamento integral da serra, algo discutido no estado desde 2018.
Após um vaivém jurídico, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais proibiu a mineração na área autorizada pelo Copam para a Tamisa, decisão que, até o momento, não foi revista.
A mineradora Gute Sicht também foi interditada em maio do ano passado por, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, estar explorando área sob proteção ambiental.
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