Mais de uma centena de países assinaram, na COP28, em Dubai, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, uma declaração em que se comprometem a incorporar, até 2025, em sua meta climática —a chamada NDC, sigla para contribuição nacionalmente determinada— a questão da agricultura e da resiliência de sistemas alimentares.
O Brasil está entre os 134 signatários do documento que visa incluir a questão da resiliência dos sistemas alimentares na discussão da crise climática, divulgado nesta sexta-feira (1º).
"Destacamos que qualquer caminho para alcançar plenamente os objetivos de longo prazo do Acordo de Paris deve incluir a agricultura e os sistemas alimentares", aponta o documento.
Além da inclusão na meta climática, agricultura e sistemas alimentares também devem ser colocados nos planos de adaptação, estratégias de longo prazo, estratégias nacionais de biodiversidade, planos de ação e em outras estratégias relacionadas.
As ações precisam ser tomadas antes da COP30, em 2025, agendada para ocorrer em Belém, no Brasil.
O documento aponta ainda que os possíveis progressos coletivos já serão revisados na próxima conferência climática, em 2024.
A declaração fala em orientação de políticas e apoios públicos voltados para agricultura e alimentação para redução de emissões, aumento de rendimentos, eficiência hídrica, com atenção também para redução de desperdício de alimentos e degradação de ecossistemas.
No Brasil, a expansão de novas frentes agropecuárias —apesar das enormes áreas degradadas e sub-utilizadas— impacta diretamente a saúde de biomas do país, como a amazônia e o cerrado.
Também são citados no documento a necessidade de continuar a escalar diferentes formas de financiamento e de acelerar "inovações baseadas em evidências —incluindo conhecimento local e indígena—", para aumentar a produtividade sustentável e promover resiliência do ecossistema, além de melhorar as condições de vida de produtores.
Renata Potenza, coordenadora de projetos da iniciativa clima e cadeias agropecuárias no Imaflora, vê com bons olhos o prazo apontado no documento —ou seja, 2025, ano em que os países devem apresentar novas metas climáticas.
Potenza explica que, no grupo de trabalho relacionado à agricultura dentro da UFNCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática), costuma haver dificuldade em implementar questões relacionadas à mitigação —isto é, o corte de emissões— e agricultura de baixo carbono, por exemplo, o que trava o avanço da agenda.
A declaração apresentada nesta sexta, porém, consegue abordar esses pontos, apesar de focar mais na questão da adaptação à crise do clima.
O documento poderia, diz Potenza, explorar mais a questão de uma transição justa e ter uma visão com mais atenção especialmente para pequenos e médios produtores.
Segundo a especialista do Imaflora, o Brasil ocupa uma posição privilegiada para liderar essa agenda, considerando instituições de pesquisa nacional com histórico na área agrícola, como a Embrapa. Ela cita também o Plano ABC+, basicamente, o plano nacional agropecuário de baixa emissão de carbono.
Vale mencionar que a questão da agricultura de baixo carbono é citada no anexo da atual NDC brasileira.
"Mas, para isso, precisamos acelerar, dar velocidade à implementação dessas práticas no país. Precisa dar escala para que realmente a gente consiga ver algum tipo de impacto positivo na mudança de cenário", afirma. "Então, a gente precisa, realmente, de que essas declarações se desdobrem para ações."
A preocupação com transição da declaração para a ação também foi destacada por Ludmilla Rattis, cientista no Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e no Woodwell Climate Research Center, especialmente ao se considerar que os diferentes pontos colocados no texto podem ter conotações distintas para atores e comunidades nacionais e internacionais.
Internacionalmente, a declaração também foi bem recebida. "De alguma forma, levou três décadas para que a fonte de um terço da poluição climática entrasse na agenda climática, mas estamos emocionados que esteja lá", afirmou, em nota, Glenn Hurowitz, CEO da ONG Mighty Earth.
Apesar disso, Hurowitz questiona a inclusão de um aspecto no documento. "A declaração demonstra uma abordagem super sofisticada para o sistema alimentar, mas não pede a única ação que terá o maior impacto, que é comer muito menos carne e aumentar o consumo de proteínas à base de plantas deliciosas e outras alternativas."
Além do lançamento desta declaração, a COP28 também foi palco de um apelo da sociedade civil para a integração do tema de sistemas alimentares ao Acordo de Paris.
"Essa confluência de crises é uma emergência global sem precedentes, e devemos agir com urgência, esforço e escala adequados", aponta texto assinado por 155 entidades, entre elas, organizações como Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, The Nature Conservancy, WWF, Danone, Nestlé, Tetra Pak, Unilever e C40 Cities.
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