O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciou neste sábado (2), na COP28, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, em Dubai, a criação no estado da figura da "Unidade de Recuperação". A ideia é que seja uma área protegida, como as unidades de conservação já tradicionais no Brasil, destinada a concessão florestal para uma restauração da vegetação desmatada.
Ou seja, o foco será fazer a floresta voltar a crescer no local, não apenas conservar o que sobrou de pé.
O projeto, que vale para terras estaduais, terá início com a Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu, em Altamira (PA). A área está localizada na APA (Área de Proteção Ambiental) Triunfo do Xingu.
Historicamente, é a unidade de conservação mais devastada na amazônia brasileira, liderando, anualmente, o desmatamento entre as zonas protegidas no bioma. A APA Triunfo do Xingu é cercada por terras indígenas e por unidades de conservação federais.
Em linhas gerais, as APAs são as categorias de proteção menos restritivas do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). Elas são tidas como áreas com certo grau de ocupação humana e podem ser áreas públicas ou privadas. Nelas é possível, por exemplo realizar exploração comercial de produtos ou serviços naturais sem prévia autorização.
O governo, porém, afirma que o projeto não será executado em terras particulares. Diz também que farão parte do processo de concessão audiências e consultas públicas, com participação da população residente na APA Triunfo do Xingu.
A administração Barbalho vê no projeto potencial para o mercado de créditos de carbono e fala em receita de R$ 400 milhões, criação de empregos diretos e indiretos na região e retorno de investimentos dentro de uma década.
Na área sujeita à concessão, além dos créditos de carbono, poderá haver exploração de produtos não madeireiros, instalação de viveiros e coleta de sementes, por exemplo.
Segundo o governo do Pará, o projeto é parte do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará, que pretende recuperar 5,6 milhões de hectares de florestas estaduais até 2030.
Leonardo Sobral, gerente de cadeias florestais da ONG Imaflora, avalia que essa meta é bastante ambiciosa.
"Representa quase 50% da meta nacional determinada, de 12 milhões de hectares", afirma o especialista. "Será importante acompanharmos a implementação, pois, em 2025, quando a COP for em Belém, resultados já deverão ser apresentados." O estado receberá a conferência do clima da ONU daqui a dois anos, a COP30.
O governo estadual afirma que lançará um edital, em 2024, para concessão da área com finalidade de recuperação. A concessão de cerca de 10 mil hectares —o equivalente a cerca de 63 parques Ibirapuera, em São Paulo— poderá ter duração de até 40 anos.
O Pará anunciou também em Dubai, na sexta (1º), um plano para ter rastreamento de todo o gado do estado até dezembro de 2026.
Historicamente, o Pará lidera o ranking de desmate na amazônia, e a pecuária bovina tem íntima relação com a devastação da maior floresta tropical do mundo. O Brasil é o maior exportador de carne bovina no mundo.
Programa do BNDES
Também na COP28 neste sábado, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou a Iniciativa Arco de Restauração na Amazônia, que prevê R$ 1 bilhão para a recuperação da floresta. O programa é válido para Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão.
A iniciativa prevê, em 2024, R$ 400 milhões do Fundo Clima para essas ações, podendo chegar até R$ 550 milhões, segundo o banco. Além dessa quantia, já há R$ 450 milhões do Fundo Amazônia aprovados para o projeto, que priorizará grandes áreas desmatadas ou degradadas.
"Evitar o desmatamento não responde mais à crise climática. Precisamos ter mais ambição. A amazônia responde por mais ou menos 1°C no aquecimento, e a criação de um cinturão de proteção é urgente. Vamos fazer reflorestamento, para a floresta se regenerar", disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em nota.
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