O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, divulgou, na terça-feira (30), novas regras projetadas para acelerar licenças para energia limpa, enquanto exige que agências federais ponderem mais fortemente os efeitos prejudiciais sobre o clima e as comunidades de baixa renda antes de aprovar projetos como rodovias e poços de petróleo.
Como parte de um acordo para aumentar o limite da dívida do país no ano passado, o Congresso exigiu mudanças na Lei Nacional de Política Ambiental, uma lei fundamental de 54 anos que exige que o governo considere os efeitos ambientais e busque a opinião pública antes de aprovar qualquer projeto que necessite de licenças federais.
Essa legislação bipartidária do teto da dívida incluiu reformas na lei ambiental destinadas a simplificar o processo de aprovação de grandes projetos de construção, como oleodutos, rodovias e linhas de transmissão de eletricidade gerada por energia eólica e solar. As regras divulgadas na terça-feira, pelo Conselho da Casa Branca sobre Qualidade Ambiental, têm o objetivo de orientar as agências federais na implementação das reformas.
Mas também estabelecem requisitos adicionais criados para priorizar projetos com fortes benefícios ambientais, ao mesmo tempo que adicionam camadas de revisão para projetos que possam prejudicar o clima ou as comunidades ao redor.
"Essas reformas resultarão em decisões mais inteligentes, licenciamento mais rápido e projetos construídos de maneira melhor e mais rápida", disse Brenda Mallory, presidente do conselho. "À medida que aceleramos nosso futuro de energia limpa, também estamos protegendo comunidades da poluição e danos ambientais que podem resultar de um planejamento e tomada de decisão inadequados, garantindo que construímos projetos nos lugares certos."
A medida ocorre enquanto o presidente Joe Biden se apressa para aprovar uma série de regras ambientais importantes antes da eleição presidencial de novembro, incluindo políticas para limitar a poluição causadora de mudanças climáticas de carros, caminhões, usinas de energia e poços de petróleo e gás; proteger os habitats do pássaro tetraz-cauda-de-faisão e de outras espécies ameaçadas; banir o amianto; e remover os chamados produtos químicos eternos da água que chega às torneiras.
As regras anunciadas na terça-feira poderiam ajudar a implementar mais rapidamente a lei climática emblemática de Biden, a Lei de Redução da Inflação de 2022, que inclui pelo menos US$ 370 bilhões (quase R$ 1,9 trilhões) em incentivos fiscais para expandir as energias renováveis, como eólica e solar, bem como veículos elétricos.
Analistas dizem que pode ser difícil concretizar plenamente os benefícios da lei se, por exemplo, a construção de linhas de transmissão necessárias para energia renovável ou estações de carregamento de veículos elétricos ficar travada no processo de licenciamento.
A Lei Nacional de Política Ambiental, conhecida pela sigla em inglês Nepa, foi assinada pelo presidente Richard Nixon em 1970, após vários desastres ambientais —incluindo um derramamento de petróleo bruto na costa de Santa Bárbara, Califórnia, e incêndios no altamente poluído Rio Cuyahoga em Ohio, que chocaram a nação.
Por décadas, as indústrias de petróleo e gás, construção e imobiliária reclamaram que os requisitos de licenciamento prejudicavam os negócios. Comunidades afetadas por grandes projetos e grupos ambientais frequentemente conseguiram usar a Nepa para atrasar ou impedir que projetos avançassem.
Durante seu mandato como presidente, Donald Trump, um empreiteiro imobiliário, retirou algumas das proteções sob a lei ambiental, que foram restauradas por Biden.
No ano passado, enquanto Biden buscava apoio republicano para a legislação que elevava o teto da dívida federal, ele concordou em acelerar as aprovações federais para todos os tipos de projetos, poluentes ou não. As novas disposições incluem um requisito de que as análises do impacto ambiental de um projeto sejam concluídas dentro de dois anos. Um estudo recente do governo constatou que essas análises levavam em média 4,5 anos.
Ao mesmo tempo, as novas regras divulgadas pelo Conselho da Casa Branca para Qualidade Ambiental permitiriam que projetos com benefícios ambientais de longo prazo comprovados recebessem revisões ambientais aceleradas ou as dispensassem completamente. As agências federais também seriam obrigadas a identificar alternativas ambientalmente preferíveis para os projetos propostos no início do processo de revisão de licenças.
Elas também orientam as agências federais a considerar se um projeto proposto evitaria ou reduziria a poluição que afeta desproporcionalmente comunidades de baixa renda e minorias.
Os ambientalistas elogiaram amplamente as regras.
"Estamos entusiasmados em ver a Nepa fortalecida e restaurada," disse Sam Wojcicki, diretor sênior de política climática da National Audubon Society. "As novas disposições de justiça climática e ambiental resultarão em projetos mais robustos e resilientes, garantindo que as vozes das comunidades impactadas sejam ouvidas. Um significativo engajamento comunitário é fundamental para uma transição energética limpa equitativa, sustentável e duradoura."
A indústria da construção criticou as mudanças.
Ben Brubeck, vice-presidente da Associated Builders and Contractors, um grupo da indústria, disse em um comunicado: "Essas novas regulamentações desnecessariamente onerosas da Nepa tornarão mais difícil construir projetos importantes e representam um grande retrocesso para a infraestrutura crítica, a indústria da construção e o futuro econômico da América."
Embora tanto os republicanos quanto os democratas concordem há muito tempo sobre a necessidade de uma reforma sensata de licenciamento, esta regra final não melhora significativamente as proteções ambientais e, na verdade, expande e prolonga as revisões ambientais que já levam anos.
O senador Joe Manchin, democrata da Virgínia Ocidental, que se opôs a grande parte da agenda climática de Biden, disse que tentaria bloquear a regra.
Manchin, um defensor do carvão e do gás, trabalhou para incluir reformas de licenciamento ambiental na legislação do teto da dívida. Ele criticou a decisão da Casa Branca de adicionar requisitos focados no clima.
"Em um momento em que todos concordam que leva muito tempo para construir infraestrutura neste país, as novas regulamentações do Nepa do governo nos farão retroceder," disse Manchin em um comunicado.
"Tudo o que a Casa Branca tinha que fazer era implementar as reformas de licenciamento sensatas e bipartidárias na Lei de Responsabilidade Fiscal, com as quais todos concordaram, mas mais uma vez eles ignoraram o acordo que foi feito, a intenção da lei que foi assinada, e estão corrompendo-a com sua própria agenda radical. Isso só levará a mais atrasos e litígios custosos."
Manchin ameaçou liderar uma votação para desfazer a regra. Segundo a Lei de Revisão do Congresso de 1996, uma nova regulamentação pode ser desfeita por maioria simples no Congresso dentro de 60 dias legislativos de sua publicação no Diário Oficial. Dada a maioria apertada dos democratas no Senado, é possível que o esforço de Manchin para revogar a regra tenha sucesso se ele for apoiado por republicanos e apenas alguns membros de seu próprio partido. No entanto, mesmo que os legisladores tenham sucesso em revogar a regra, o esforço provavelmente não resistirá a um veto quase certo de Biden.
A regra poderia ser vulnerável a mais ataques se Trump, o candidato republicano presumido, for reeleito para a Casa Branca, onde prometeu destruir grande parte do legado ambiental de Biden.
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