A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta quarta-feira (12) que as normas do Código Florestal voltadas ao cerrado são incompatíveis com as leis naturais. A legislação determina qual percentual dos biomas brasileiros pode ser explorado.
A ministra apontou que o desmatamento do cerrado já está gerando consequências ambientais, levando a perdas econômicas no agronegócio, amplamente presente na região e principal responsável pelo desmate do bioma.
"Nós temos uma legislação que diz que pode usar até 80% do bioma cerrado, mas ele já está demonstrando que a lei não está em conformidade com a lei da natureza", disse em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, do CanalGov. "Nós já temos uma baixa do lençol freático, uma baixa e uma redução dos principais rios —na ordem de uma diminuição de 19 mil m³ por segundo, o que é muito significativo—, um retardo de quase um mês no processo de chuvas prejudicando a safrinha".
"Nós já temos ali uma situação de perda econômica significativa em relação a desmatamento, agravada pela mudança do clima e escassez hídrica", acrescentou.
De acordo com o Código Florestal, de 2012, propriedades privadas no cerrado precisam manter em pé no mínimo 20% da vegetação nativa (ou 35%, em áreas dentro da Amazônia Legal). Para comparação, na amazônia, a obrigação de preservação (chamada de reserva legal) é de 80%. Nos demais biomas, a reserva legal obrigatória é de 20%.
A expressiva permissão para exploração do cerrado tem sido apontada por ambientalistas como um dos motivos de aumento de desmatamento na região.
Em 2023, o desmate no bioma (que ocupa aproximadamente 24% do território nacional) superou o registrado na floresta amazônica (que cobre cerca de metade do país), algo que não acontecia desde 2017.
Marina afirmou, ainda, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mantido diálogo com governadores de estados que abrigam o cerrado, assim como com produtores rurais, visando adotar medidas para reduzir as taxas de desmatamento.
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