'PEC das Praias' ameaça manguezais e restingas, dizem ambientalistas

A especulação imobiliária que pode ser desencadeada pela chamada "PEC das Praias" preocupa ambientalistas. Na visão de pesquisadores, a proposta de emenda à constituição 03/2022 traz risco a ecossistemas sensíveis do litoral brasileiro.

Para Bárbara Pinheiro, bióloga e diretora-executiva do Instituto Yandê, ONG de proteção ambiental com sede em Alagoas, as mudanças podem incentivar a grilagem (apossamento ilegal) de terrenos de marinha. O texto prevê a transferência desses espaços em áreas urbanas da União para estados e municípios ou proprietários privados.

Com o novo status, ela avalia, o interesse pelos terrenos à beira-mar pode disparar, levando a uma maior ocupação de áreas de restinga e manguezais. A degradação desses ecossistemas é preocupante, destaca, porque eles são considerados estratégicos na mitigação e na adaptação às mudanças climáticas.

Zonas de mangue são "sumidouros" de carbono e protegem a área costeira da erosão. A vegetação da restinga também ajuda na resiliência do litoral contra ressacas e chuvas extremas.

"Essas áreas de restinga e manguezais são nossos protetores contra as mudanças climáticas. Então, principalmente em questão de eventos extremos e elevação do nível do mar, os terrenos de marinha são fundamentais para que a gente consiga se adaptar melhor, para não ter grandes impactos. A natureza está lá para nos defender", diz.

Keltony Aquino, pesquisador da UFF (Universidade Federal Fluminense) apoiado pelo Instituto Serrapilheira, também teme o incentivo da expansão urbana desordenada. Além do risco de supressão inadequada da vegetação, ele aponta para o provável aumento da poluição da água.

"O Brasil tem sérios problemas em termos de monitoramento ambiental. Transferir esses terrenos para estados, municípios ou para a própria iniciativa privada deixa as áreas costeiras vulneráveis, uma vez que pode não ter regulamentação ou fiscalização adequada. São ecossistemas sensíveis, que já sofrem com erosão e um processo acentuado de urbanização", afirma.

Para Clemente Coelho Júnior, professor e pesquisador do Instituto de Ciências Biológicas da UPE (Universidade de Pernambuco), manter as áreas de marinhas já ocupadas sob proteção de leis federais é importante para assegurar as APPs (áreas de proteção permanente), as vegetações de restinga e as dunas.

Assim como Aquino, ele acredita que haverá um descontrole caso a responsabilidade seja repassada para estados, municípios e iniciativa privada, com risco de impactos ambientais nos ecossistemas costeiros marinhos.

"O meio ambiente é um direito difuso, transversal. Então, quando se retira mais uma camada protetiva, o país está deixando vulnerável ecossistemas extremamente sensíveis", avalia.

Comparação com Cancún

Os pesquisadores destacam também que a PEC pode prejudicar a permanência de comunidades caiçaras que sobrevivem da pesca artesanal.

Na avaliação de Bárbara Pinheiro, apesar de o texto da PEC não tratar da privatização de praias —apenas dos terrenos à beira-mar—, o efeito pode ser parecido. Com a possibilidade de transferência das propriedades das áreas de marinha, a bióloga acredita que os beneficiados serão os mais ricos.

O relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deu parecer favorável à proposta, defende que a PEC dará mais segurança jurídica aos atuais ocupantes dessas áreas. Além disso, na visão do senador, a mudança vai aumentar a arrecadação e gerar empregos, com eventuais empreendimentos turísticos.

Integrante do movimento Liga das Mulheres pelo Oceano, ela cita, como exemplo, o projeto apelidado de "Cancún brasileiro", orçado em R$ 7,5 bilhões, que prevê, inicialmente, 28 empreendimentos no litoral de Pernambuco e Alagoas. A iniciativa da incorporadora imobiliária Due tem parceria com o jogador Neymar. O anúncio da participação do atleta no negócio gerou reações nas redes sociais.

"A gente está lutando contra esse pacote inteiro de destruição muito bem articulado [no Legislativo]. Eles [os políticos] já quiseram passar a boiada nas florestas, e agora estão querendo passar na parte marinha", diz a bióloga, em referência à fala do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, sobre a estratégia de afrouxar leis ambientais no governo Bolsonaro.

Cofundador do Instituto Bioma Brasil, voltado à educação e conservação do litoral, Coelho Júnior avalia como uma desvalorização cultural do país a comparação com Cancún. Ele vê a associação com o balneário mexicano como uma estratégia de propagar o turismo excessivo e a exploração imobiliária, sem planejamento correto, o que afetaria negativamente a biodiversidade local e as comunidades tradicionais, na sua visão.

"Cancún é sobrecarregada de um turismo em massa que realmente causou grandes danos à região. O nosso litoral é belo pelo que ele é, pela história evolutiva dele, há milhões de anos. Nós não temos águas tão transparentes como as de Cancún, a não ser numa determinada época do ano. Nossa beleza cênica, a beleza dos nossos ecossistemas, reside na biodiversidade", descreve.

O bispo Dom Limacêdo da Silva relata que, quando auxiliou a arquidiocese de Olinda e Recife, em Pernambuco, participou do Conselho Pastoral dos Pescadores do Nordeste e acompanhou de perto o conflito gerado pela construção do muro de contenção em um terreno privado que dificulta o acesso à praia no Pontal de Maracaípe, na região de Porto de Galinhas.

Ele destaca que presenciou o proprietário da área expulsar os pescadores, que tiram o sustento dessa atividade. "O país não pode legislar contra a dignidade humana. O rico já tem tanto e ainda quer tirar o pouco que o pobre tem", opina.

Já Flávio Bolsonaro defende que as mudanças atendem a demandas de comunidades, como a da Maré, no Rio de Janeiro.

"Pelo menos do meu ponto de vista, [a PEC] interessa aos moradores, às quase 8.300 unidades do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, que estão em terreno da União, e do qual nós estamos tentando, há muito tempo, entregar para eles o título de propriedade, para eles serem os donos das casas deles. Interessa também aos quilombolas da Restinga da Marambaia, que estão em terrenos da União, cujo título definitivo de propriedade uma mãe não pode deixar para o seu filho quilombola", afirma.