O presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Og Fernandes, determinou nesta quinta-feira (4) que servidores em greve do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dor Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) retomem as atividades.
O descumprimento da medida pode gerar multa diária de R$ 200 mil reais.
"Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a continuidade do serviço público prestado pelas carreiras representadas pelas partes requeridas, garantindo-se a permanência em atividade de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais", disse Fernandes.
A decisão foi uma resposta a uma ação movida pela AGU (Advocacia-Geral da União) em nome do comando das duas instituições. No pedido, o governo alegava que a greve seria ilegal e abusiva, e pedia a suspensão da greve ou ao menos a determinação para que a categoria mantivesse 100% do atendimento dos serviços considerados essenciais, sob pena de multa.
Os servidores do meio ambiente reivindicam há meses uma reestruturação das carreiras e, diante da falta de acordo com o governo, ampliaram a pressão.
Na decisão, Fernandes destacou que acolhia o pedido liminar ao considerar a natureza essencial das atividades envolvidas, que "estão relacionadas à execução da política de proteção e defesa do meio ambiente".
Ele ressalvou que não fez nenhum juízo de mérito sobre a legalidade ou não do movimento grevista, o que será analisado futuramente pelo relator da ação, Paulo Sérgio Domingues.
Mesmo em greve, os servidores já haviam estabelecido que cinco setores seguiriam em regime especial, para atender emergências climáticas, desastres naturais ou preservar a vida de populações tradicionais ou animais sob risco, por exemplo —o combate ao fogo estava 100% mantido.
Na semana passada, o diretor do Instituto Brasileiro do Petróleo, Júlio Moreira, disse à Reuters que os impactos da greve de trabalhadores do Ibama na produção de petróleo do Brasil se ampliaram, e o país registra perda de 200 mil barris por dia, causando uma queda de arrecadação de milhões de dólares.
Antes da decisão do STJ, representantes dos servidores da área ambiental disseram em nota que havia incoerência entre o discurso e a prática do governo, citando fala recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que diz que iria negociar com todas as categorias. O petista, conforme a nota, disse que ninguém seria punido por greve no país.
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