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Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de “O Problema do Café no Brasil”.

Prioridade no Senado

É hora de somar forças para aprovar ao menos a PEC 186/2019

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Na semana passada, tivemos dois eventos interessantes: a Latin America Investment Conference 2020 e a reunião do Centro de Lideranças Públicas, oportunamente promovidos em São Paulo.

Do primeiro, participaram, com críticas repetitivas e excessivamente ácidas ao governo (que não combinam com suas inteligências), vários “policy makers” que tiveram nas suas mãos o comando da economia brasileira na octaetéride fernandista. Produziram uma pequena joia —o Plano Real—, o que os honrará para sempre. O duro fato, entretanto, é que o plano nunca terminou, porque não conseguiram superar as dificuldades políticas (internas e externas) do governo para corrigir o desequilíbrio fiscal.

Esse pequeno incidente não teve consequências, porque é conhecido o estímulo que lhe deu origem: uma tentativa de inventar —“ex nihilo”— uma candidatura alternativa para enfrentar Bolsonaro em 2022. É legítima e nada há contra ela. Jogo jogado, e bem! Por quê? Eles sabem, de experiência vivida, que o eventual sucesso de Guedes reduzirá a probabilidade de sucesso do ectoplasma que estão a criar. O mote do movimento é “delenda Guedes”, ainda que isso possa impor mais atraso à economia brasileira.

O fato importante do primeiro evento foi a fala e a postura do hábil líder, presidente da Câmara dos Deputados, o ilustre Rodrigo Maia, que revelou as prioridades do Legislativo. No segundo evento, o não menos ilustre ministro Paulo Guedes expôs as prioridades do Executivo. Elas são diferentes, o que é absolutamente natural no Estado democrático de Direito em que estamos vivendo. Nele, respeita-se a independência dos Poderes, mas se impõe que têm que trabalhar em harmonia. O “todo poder emana do povo”, da Constituição, é bifronte.

O presidente é o único eleito por uma maioria relativa dos eleitores, o que o obriga a respeitar a vontade das minorias, mas o Congresso é a soma de todos. Acima deles, está a vontade da Constituição. Foi o que demonstraram claramente Maia e Guedes, expondo diferentes prioridades, todas respeitáveis.

Ocorre que 2020 é um ano eleitoral curto. Diante da dramática situação fiscal que nos ameaça (as despesas continuam a crescer sem controle), parece fundamental trazer à discussão a figura política competente e pacificadora, o ilustre presidente do Senado (e do Congresso), Davi Alcolumbre.

A hora é de somar forças para aprovar, pelo menos, a PEC emergencial 186/2019 (que está no Senado) e criar condições para o controle da expansão endógena das despesas, capaz de garantir a continuidade das políticas em curso, a prioridade das prioridades.
 

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