Sentença do STF contra o jornalista Rubens Valente, já em fase de execução, deve alarmar todos os que se preocupam com a qualidade da nossa democracia. Em 2014, Valente publicou o livro-reportagem "Operação Banqueiro" (Geração Editorial), sobre a prisão de Daniel Dantas, do banco Opportunity, em 2008, por supostos crimes financeiros.

Nos desdobramentos da Operação Satiagraha, Gilmar Mendes, então presidente do STF, concedeu dois habeas corpus a Dantas, em 72 horas, livrando-o da cadeia. O livro traz um capítulo sobre o magistrado e sua atuação no caso. Valente pediu entrevista ao ministro algumas vezes. Nunca foi atendido. Quando a obra foi publicada, Mendes entrou com uma ação na Justiça por danos morais.

O juiz da primeira instância Válter Bueno de Araújo deu vitória ao jornalista. Considerou que o livro não tem intuito "difamatório" e que o autor não faltou com a verdade. Gilmar Mendes recorreu às instâncias superiores até chegar ao STF, onde obteve vitória definitiva na Primeira Turma. Votaram a favor do colega: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello (antes da aposentadoria).

A decisão surpreende pelo calibre intimidatório. Determina indenização de R$ 310 mil ao ministro e, em caso de reedição da obra, que seja incluída a petição inicial de Gilmar Mendes e a sentença condenatória, algo como 200 páginas a mais, em evidente violação do direito autoral.

É chocante que a corte, guardiã da Constituição, crie precedente de desprezo a princípios fundamentais da carta —a liberdade de expressão e de imprensa—, pilares das sociedades democráticas. Gritante é também o silêncio da maioria dos veículos de mídia sobre o assunto.

Mas Rubens Valente não está sozinho. Jornalistas abriram uma campanha na internet para ajudá-lo. Essa causa, leitor, também é sua. Participe do #ajudarubens. E a boa notícia é que a edição original do livro está vendendo como nunca. Força, Rubens!