Já escrevi algumas vezes que o Brasil é o país da gambiarra. Somos rápidos em improvisar soluções para problemas que surjam (o que é bom), mas temos enormes dificuldades para nos livrar delas mesmo que depois se mostrem subótimas ou contraproducentes (o que é mau).

Um bom exemplo disso é a nossa legislação de desincompatibilização eleitoral. É por causa dela que acabamos de ver governadores, prefeitos, ministros e secretários renunciando a seus cargos. Se não deixassem seus postos até seis meses antes das eleições, estariam legalmente impedidos de se candidatar. O objetivo da norma é evitar que indivíduos que se beneficiam de superexposição política em virtude do cargo e detenham controle sobre a máquina pública levem vantagem indevida sobre seus concorrentes.

Goste-se ou não da regra, ela tinha uma lógica. Mas eis que, em 1997, foi aprovada a reeleição. Seria esquisito exigir que os candidatos a permanecer no cargo renunciassem ao posto antes do pleito para a ele voltar em caso de vitória. Assim, adaptou-se a norma, dispensando postulantes à reeleição do afastamento.

A gambiarra gerou paradoxos: um presidente em busca da reeleição não precisa afastar-se do cargo, mas um governador que pretenda desafiá-lo, e cujo posto lhe conferiria menos exposição nacional e controle sobre uma máquina menor, precisa. Não é exatamente o que se possa chamar de paridade de armas.

E há mais. Parlamentares sempre estiveram isentos da necessidade de renunciar. São eles, afinal, que escrevem as regras. De toda maneira, dizia-se que seus cargos não davam tanta visibilidade e que eles não detinham controle sobre nenhuma máquina. Ao longo dos últimos anos, porém, houve uma série de mudanças nos trâmites de emendas parlamentares ao Orçamento que fizeram com que legisladores hoje tenham mais poder de alocar verbas do que secretários e ministros.

Nossas gambiarras eleitorais envelheceram mal.