Emendas parlamentares não gozam da melhor das reputações. Há razões históricas para isso. Pelo menos dois escândalos graúdos de corrupção se fizeram em torno delas, o dos anões do Orçamento, que veio à tona em 1993, e o da máfia dos sanguessugas, de 2006. Seria precipitado, porém, concluir que todas as emendas são espúrias. Ousaria até dizer que a maioria não o é.

Boa parte das obras de expansão e manutenção da infraestrutura do país é realizada por meio desse instrumento. Dá até para dizer que sem elas os hospitais públicos parariam, já que reformas e a compra de equipamento são em larga medida dependentes das verbas orçamentárias determinadas não apenas por parlamentares federais mas também por deputados estaduais e vereadores. O esquema de emendas aparece em todas as esferas do Legislativo. E não é só no Brasil. Mecanismos semelhantes existem em outros países, alguns com hábitos políticos melhores do que os nossos.

É claro que há requisitos a cumprir para que as emendas possam ser consideradas legítimas. A transparência é um deles. Só isso já bastaria para acabar de vez com as chamadas emendas de relator, que não sabemos bem de onde vieram nem para onde vão. O princípio da publicidade tem valor intrínseco e também instrumental. Justamente porque não é muito difícil montar esquemas de superfaturamento, essas emendas precisam estar abertas ao escrutínio de todos.

Mesmo que tudo fosse sempre feito como manda o figurino, mantenho um pé atrás em relação às emendas, as individuais, as coletivas e as de relator. Meu ponto é que elas dão a quem já é parlamentar uma vantagem eleitoral muito grande sobre eventuais desafiantes. Esse efeito é mais ou menos inevitável no Executivo, mas não há necessidade de transportá-lo também para o Legislativo.

Na concepção minimalista de democracia que defendo, devemos celebrar sempre que um candidato a qualquer cargo não é reeleito.