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Jornalista, secretária de Redação da Sucursal de Brasília.

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Previdência

Um ano sem despacho

TCU e Ministério da Justiça investigam se preços das passagens caíram com cobrança de bagagem despachada

 
Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo; TCU quer verificar se a cobrança em separado de bagagens levou à redução no preço de passagens - Marcus Leoni - 5.abr.17/Folhapress

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Cada vez que um cidadão brasileiro tenta, sofridamente, acomodar suas tralhas dentro de uma pequena mala de viagem para embarcar em um voo deve matutar quanto pagou a menos pela passagem aérea para justificar o suplício.

Com esse argumento —bilhetes mais baratos—, governo e companhias defenderam a liberação da cobrança por bagagem despachada em trechos nacionais e internacionais, inovação que virou prática em junho do ano passado.

A medida provém das novas regras de direitos dos passageiros, de 2016, e da empulhação de abrir caminho para que as chamadas empresas low cost atuem no país. Um entrave para a chegada dos concorrentes de fora: a proposta que permite a ampliação do capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras —hoje limitado em 20% e que poderá chegar a 100%— está empacada no Congresso Nacional.

Em setembro de 2017, um departamento da Secretaria Nacional do Consumidor decidiu averiguar informações sobre uma queda de até 30% nos preços em voos domésticos, segundo avaliação das empresas. O setor deixava no ar que, afora a cobrança no despacho, outros fatores poderiam estar contribuindo para a baixa.

Menos de um mês depois, a secretaria viu indícios suficientes para abrir um processo para investigar a conduta das aéreas, diante de um viés de alta nos valores das passagens verificado em pesquisas de preços.

Desde então, pouco se sabe sobre avanços na apuração e há boatos de que os investigadores do caso caíram em desgraça no Palácio do Planalto. O processo pode resultar em multas em torno de R$ 10 milhões para os envolvidos. Agora, o Tribunal de Contas da União quer auditar a regra para checar se houve de fato economia para o consumidor.

Um ano após o início da cobrança, proliferam questionamentos sobre o suposto benefício de passagens mais em conta. E você, passageiro, continue socando tudo na maleta de bordo. Ou pague (caro) pelo despacho.

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