A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), infelizmente, caminha rapidamente para ser mais uma que não pegou. Os vazamentos de dados estão se tornando rotineiros. O Ministério da Justiça deu 15 dias para Claro, Tim, Oi e Vivo explicarem como ficaram disponíveis as informações referentes a 103 milhões de celulares. Dependendo do desfecho dessa intimação, saberemos se a LGPD vai mesmo funcionar, ou se virará Lei Geral de Vazamento de Dados Pessoais.

A safra de más notícias tem sido abundante para os brasileiros: desemprego, sucessivos aumentos dos combustíveis e da energia, escassez de vacinas contra a Covid-19, enquanto sobra cloroquina, sem efeito sobre esta doença.

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) terminam ajustes para firmar um acordo de cooperação técnica para a proteção de dados dos consumidores. Legal, mas se ninguém for processado e tiver de ver o sol nascer quadrado, será mais uma boa intenção da qual o inferno está cheio.

Vazamento de dados é um crime terrível, que sujeita milhões de pessoas a golpes de pilantras, que vendem as informações na deep web, camada mais profunda e obscura da Internet, em que não há indexação.

Lembro que em janeiro último houve outro vazamento, de 223 milhões de números de CPF, superior à própria população do Brasil. Isso demonstra que os dados de cidadãos e de empresas não têm a proteção necessária. Alguém deveria responder por isso.

Os golpistas, de posse desses dados, podem assumir a identidade de uma pessoa, e agir com se fossem ela. Ou seja, de toda a população brasileira! Mas, claro, há outras prioridades atualmente, como facilitar a compra de armas e desestimular os brasileiros e brasileiras a usar máscaras para evitar o contágio pelo coronavírus.

Não há muito que o consumidor possa fazer. Os dados ficaram muito tempo expostos. No máximo, é possível se cadastrar no Banco Central, no Registrato, e consultar gratuitamente relatórios de chaves Pix, empréstimos e financiamentos, contas em banco e outras informações.

Caso identifique dados estranhos –como contas-correntes que não reconheça, vinculadas ao seu CPF–, entre em contato com as instituições financeiras para verificar eventual fraude.