Este ano que chega ao fim foi muito negativo para o consumidor brasileiro. E tudo pode piorar mais, se for aprovado o PL 2766/2021, retrocesso que diminui a autonomia dos Procons. O projeto de lei estabelece, por exemplo, que as multas sejam substituídas por investimentos em infraestrutura, serviços e projetos do próprio fornecedor que desrespeitou o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Esse enfraquecimento do CDC e dos órgãos públicos e privados de defesa do consumidor se soma à inflação acima de 10% ao ano, ao dólar nas nuvens e ao elevado desemprego (12,1%), enquanto a renda encolhe, e especialistas projetam um pífio crescimento de 0,42% para o PIB (Produto Interno Bruto) em 2022.

No apagar das luzes deste ano, passageiros têm sofrido as consequências da incompetência e da falta de respeito pelos seus direitos. Refiro-me à bagunça causada pela Ita Transportes Aéreos, companhia autorizada a operar com capital social baixo, controlada pelo Grupo Itapemirim, que se encontra em recuperação judicial.

A projeção é que mais de 130 mil passageiros tenham sido afetados, considerando-se voos de ida e volta, entre 17 de dezembro e 17 de fevereiro. Ou seja, período que inclui Natal, Réveillon e férias de verão. Lastimável, ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)!

Além disso, os aumentos nos preços dos combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica e produtos da cesta básica marcaram 2021. Como escrevi neste espaço, surgiu até uma vexatória classificação de ossos de primeira e de segunda, uma das marcas do empobrecimento da população.

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) está em vigor, mas ainda assim houve megavazamentos preocupantes, como os de julho último, expondo dados sensíveis na Internet – RG ; CPF e CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Pela primeira vez, piratas digitais conseguiram vazar os nomes das mães de usuários, dado valioso para validação de serviços online.

Outro evento negativo para o consumo das famílias foi a retomada dos aumentos da taxa básica de juros da economia, a Selic, para tentar deter a escalada inflacionária. De março para cá, passamos de uma taxa de 2% (historicamente a mais baixa) para 9,25%. Isso encarece o crédito ao consumidor. Caem as vendas e, consequentemente, será ainda mais difícil reativar a economia brasileira.

Apesar de tudo isso, desejo a todas e a todos um feliz 2022, com muita saúde e esperança, pois temos um país a reconstruir!