O Ministério da Justiça decidiu nesta sexta-feira (24) abrir processo administrativo contra a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), empresa cuja operação foi suspensa há uma semana, por avaliar que a companhia lesou os consumidores.
Mesmo que a companhia esteja trabalhando para realocar ou reembolsar passageiros (são 133 mil no total), a avaliação é que "as medidas podem até mitigar algumas situações, no entanto o dano à coletividade de consumidores resta mais que configurado", de acordo com Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), à frente do processo.
A Itapemirim tem 20 dias para apresentar a defesa. Procurada pela reportagem, ainda não se manifestou.
O órgão havia dado um prazo para que a Itapemirim enviasse o plano adotado para mitigar os danos aos clientes. A empresa enviou, mas a pasta o julgou insatisfatório.
Agora, abre processo que pode culminar em multa de até R$ 11 milhões, dentre outras sanções. O Procon de São Paulo também poderá multar a companhia no mesmo valor.
A Senacon destaca que a empresa não cumpriu com o que foi ofertado e adquirido pelo consumidor, "numa situação delicada de pandemia e, ainda, em plenas festas de final de ano". "Além dos danos gerados, soma-se a tal fato uma grande frustração na expectativa de consumo", avalia.
Desde outubro, a companhia teve três encontros com a Senacon e enviou uma pessoa diferente a cada um deles, segundo Lilian Brandão, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
As reuniões foram solicitadas pela pasta, que detectou aumento de reclamações de clientes sobre atrasos e cancelamentos de voos.
A Itapemirim lançou operação no setor aéreo em meio à pandemia, quando viagens foram suspensas e algumas empresas do setor sucumbiram. A Anac autorizou a concessão em maio de 2021, em uma reunião online extraordinária para o caso.
O grupo está em recuperação judicial desde 2016.
Sidnei Piva, presidente da companhia, ainda está em disputa judicial com os ex-controladores da empresa, a família Cola —que, em nota, disse ter alertado a Anac sobre a inviabilidade econômica-operacional da subsidiária aérea do grupo, "bem como os desvios de recursos para pagamento de credores que impulsionou a criação da referida empresa".
Piva tem várias acusações de ex-controladores de empresas que adquiriu nos últimos anos.
A ITA começou a voar em junho. Diante do cenário de recuperação judicial, o grupo Itapemirim alegou que o braço aéreo contava com fundos de US$ 500 milhões (R$ 2,8 bilhões) que repassariam a verba à medida que as metas fossem cumpridas. Piva nunca revelou quais seriam os fundos.
A ITA informou em resposta ao Procon-SP que a suspensão afetou mais 133 mil passageiros considerando viagens de ida e volta no período de 17 de dezembro a 17 de fevereiro e que planeja voltar a operar nesta data.
Procurada, a Anac diz que, em abril de 2021, a empresa protocolou o pedido de outorga com a apresentação da documentação exigida. Durante aquele mês, foram realizadas inspeções das bases de operações e manutenção, avaliação dos treinamentos, voos de avaliação operacional e exame dos tripulantes.
A agência afirma que também expediu ofícios ao administrador judicial, ao Ministério Público estadual e ao juiz da Vara de Falências e Recuperação Judicial "solicitando informações sobre o processo de recuperação judicial do grupo, bem como sobre qualquer fato relevante que poderia impactar a partição societária junto à ITA, que é uma empresa diferente do grupo citado".
"A agência recebeu resposta apenas do MP, com informações gerais e pontuando que "a Itapemirim Transportes Aéreos não é abrangida no processo de reestruturação em comento", diz.
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