A primeira parcela do pagamento da Odebrecht em decorrência do acordo de leniência assinado pela empresa foi depositada em agosto e será repassada às entidades lesadas neste mês.

A empresa pagou à União R$ 69 milhões, segundo a CGU (Controladoria Geral da União). A conta inteira, que deverá ser completamente quitada em julho de 2040, é de R$ 2,7 bilhões.

O Tesouro recebeu, até agora, R$ 155 milhões relativos aos pagamentos de todos os acordos já firmados com a CGU.

O montante crescerá logo, porque ficou nítido o formato legal do pacto, segundo Amanda Athayde, professora da UnB que foi chefe de gabinete da superintendência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

“O caminho está claro: a CGU negocia em conjunto com a  Advocacia Geral da União e remete à aprovação do Tribunal de Contas da União.”

O propósito dos acordos não são valores arrecadados, mas eles serão significativos, segundo Patricia Agra, do L.O. Baptista Advogados.

“O limite é de 20% do faturamento da empresa. Isso pode rá criar um incentivo perverso para o governo, que é ir atrás pelo valor, e não pela cessação de conduta.”

Existe a possibilidade de o governo receber de uma outra fonte: a Comissão de Valores Mobiliários também vai firmar acordos de leniência.

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