A bancada do PSOL na Câmara protocolou na quarta (11) um projeto de decreto legislativo para anular a decisão do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, de extinguir sete órgãos colegiados da instituição.

O documento aponta que a construção de decisões coletivas é uma “prerrogativa prevista na Constituição Federal” e que com a medida, Camargo pretende “concentrar todo o poder decisório em suas mãos, reduzindo ao máximo a participação da sociedade civil nos processos de formulação de políticas públicas relacionadas à competência da Fundação Cultural Palmares”.

Foram extintos por Camargo o Comitê Gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares; a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial; o Comitê de Governança; o Comitê de Dados Abertos; a Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável; a Comissão Especial de Inventário e de Desfazimento de Bens e o Comitê de Segurança da Informação.

Com a mudança, o presidente da fundação passa a concentrar o poder de decisões que antes eram tomadas de forma conjunta.