O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou que o processo em que Fábio Luís, filho do ex-presidente Lula, é investigado por receber recursos ilícitos da telefônica Oi seja transferido para São Paulo.

A decisão, que recebeu votação unânime de três votos a zero, acata habeas corpus apresentado pela defesa de Fábio Luis e contraria pedido do Ministério Público Federal, que tentava a manutenção da ação em Curitiba alegando que o caso tem relação com a Petrobras.

"Era uma decisão esperada, que reafirma o entendimento do Supremo e do TRF-4, no sentido de que fatos sem relação com a Petrobras não devem ficar em Curitiba", diz o advogado Fábio Tofic Simantob, responsável pela defesa do filho do ex-presidente. "Nesse caso, não houve demonstração de nenhum elo entre a investigação e a Petrobras."

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desconsiderou declaração apresentada de última hora pelo Ministério Público Federal em que o ex-governador Sergio Cabral tenta envolver o ex-presidente Lula e seu filho Fábio Luís em crimes cometidos no âmbito da Petrobras.

O desembargador considera que o habeas corpus "está maduro" para ser julgado e afirma não ver razão para dar "eficácia" à declaração de Cabral, juntada "na antevéspera da sessão de julgamento".

Na autodeclaração, Cabral afirma que, a pedido de Lula, solicitou à Oi que pagasse R$ 30 milhões a uma empresa de Fábio Luís para que ela prestasse serviços de tecnologia na área de educação. A empresa de telefonia mantinha contratos com o governo para executar os programas "Conexão Educação" e "Conexão Professor".

Segundo Cabral, o empresário Sergio Andrade, dono da Oi, disse a ele que o dinheiro seria descontado de uma conta de propina que o grupo mantinha com Lula e que incluía a remuneração por serviços prestados pelo conglomerado também à Petrobras.

A defesa de Fábio Luís reagiu à iniciativa do Ministério Público Federal. Em nota, diz que a procuradoria apresentou uma "autodeclaração" de Cabral que não tem provas "nem fatos que possam ser verificados".

Afirma ainda que, em vez de desconfiar "de cada palavra 'autodeclarada' de Cabral, preferiu "alardear" o que ele diz sem verificar a veracidade das informações.

"O que sabemos é que o ex-governador acordou em sua cela na cadeia e, do nada, decidiu fazer uma “autodeclaração” envolvendo o filho do ex-presidente Lula e a Petrobrás. Ele chamou seu advogado, que convenceu um delegado federal a ouvi-lo e em poucas horas a “autodeclaração” foi tomada a termo e remetida ao MPF, que a apresentou como prova no processo a fim de rejeitar o habeas corpus pedido pela defesa, tudo isso às vésperas do julgamento", argumenta a defesa de Fábio Luís .

"A narrativa fantasiosa e contraditória de Cabral parece servir na medida exata aos propósitos dos procuradores da Lava Jato, que precisam demonstrar um link entre Fábio Luís da Silva e a Petrobras para seguir com sua investigação em Curitiba. Três meses após a apresentação dos argumentos da defesa em um pedido de habeas corpus, a “autodeclaração” de Cabral é tudo que os procuradores conseguiram", dizem ainda os advogados.