Descrição de chapéu Lava Jato

Com Lava Jato sob pressão, juízes do TRF-4 fazem defesa da operação ao condenar Lula

Revisor diz que críticas generalizadas não são adequadas e relembra histórico de descobertas

São Paulo e Porto Alegre

Em meio à pressão sobre a Lava Jato após a divulgação de mensagens de procuradores no aplicativo Telegram, os juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manifestaram nesta quarta-feira (27) apoio ao trabalho desenvolvido na operação e a autoridades envolvidas, como o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.

A equipe da operação tem sofrido uma série de derrotas no STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano, além de sofrer críticas de ministros da corte, como Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

No julgamento desta quarta-feira, os juízes do tribunal regional votaram de maneira unânime pela condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), com aumento da pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão.

Em seus votos, os juízes rejeitaram os pedidos de nulidade por suposta parcialidade de Moro e negaram que o convite para integrar o ministério do presidente Jair Bolsonaro tenha interferido no trâmite desse processo. 

Sessão de julgamento no TRF-4 nesta quarta-feira (27), com o juiz Thompson Flores ao centro
Sessão de julgamento no TRF-4 nesta quarta-feira (27), com o juiz Thompson Flores ao centro - Sylvio Sirangelo/Divulgação TRF-4

O relator do caso, João Pedro Gebran Neto, também afirmou que as mensagens reproduzidas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, como a Folha, foram obtidas de maneira criminosa e não podem ser incluídas nesse processo. “Só notícia de jornal”, disse o juiz sobre as mensagens publicadas.

Paulsen fez uma das manifestações mais favoráveis ao trabalho desenvolvido pela operação ao longo de mais de cinco anos.

"Não parecem adequadas as críticas feitas de modo generalizado à Operação Lava Jato. Pelo contrário, são centenas de pessoas que estão lá, há anos trabalhando para elucidar crimes que não são crimes de fácil apuração, crimes em que os réus são extremamente bem orientados e bem defendidos. É muito complicado trabalhar todo esse acervo."

Ele relembrou o histórico da operação e disse que, no início, não se tinha dimensão de onde se chegaria. "Não há nenhuma pessoa humilde aqui nesses processos", disse. 

O TRF-4 tem um histórico de alinhamento com as decisões de Curitiba. Neste ano, houve uma substituição no grupo que julga a operação na corte regional: saiu o juiz Victor Laus e entrou Carlos Thompson Flores.

Thompson Flores também lembrou descobertas da Lava Jato e disse que os prejuízos para a Petrobras foram de centenas de milhões de reais. "Por conta desse processo, tomamos conhecimento de uma série de fatos ilícitos que horrorizaram o Brasil", disse ele.

Os três também elogiaram o trabalho da juíza responsável pela sentença, Gabriela Hardt, dizendo que o exame das provas foi "minucioso". Gebran e Paulsen negaram que tenha havido plágio na sentença, como havia argumentado a defesa de Lula. "O que houve aqui foi o aproveitamento o de estudos feitos pelo próprio juízo", disse Paulsen.

O representante do Ministério Público Federal, Maurício Gerum, criticou em sua manifestação a estratégia de defesa de Lula, que, para ele, se dedica a buscar nulidades no processo e provoca descrédito às instituições. "A estratégia defensiva que acaba se perdendo no seu próprio excesso."  

Após o julgamento, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que as mensagens trocadas pelos procuradores "reforçam vícios mencionados desde 2016, mostrando que o ex-presidente Lula não teve direito a um julgamento justo".

OS JUÍZES QUE ANALISARAM CASO DO SÍTIO DE ATIBAIA (SP)

João Pedro Gebran Neto, 55,
É relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal desde o início da operação, em 2014. Ele está na corte desde 2013 e votou pela condenação de Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP), em 2018

Leandro Paulsen, 49,
É o revisor da Lava Jato na turma que julga recursos da operação na corte com sede em Porto Alegre. Ele também votou pelo aumento da pena de Lula no caso tríplex. É juiz do tribunal desde 2013

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, 56
É o presidente da turma. Ele é o mais novo integrante do grupo que julga a Lava Jato, já que até junho estava na presidência do tribunal e não participava dos julgamentos. Em 2017, disse em entrevista que a sentença contra Lula no caso tríplex teve um "exame irrepreensível" de provas e foi criticado pelo ex-presidente

Entenda o julgamento no TRF-4

O que decidiu o Supremo em agosto?
O plenário formou maioria para o entendimento de que, em um processo com réus delatores e delatados, os delatados têm o direito de falar por último —devem oferecer suas alegações finais depois dos delatores.

Duas condenações da Lava Jato foram anuladas, mas o julgamento não foi finalizado. Ficou em aberto a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças.

O entendimento pode ser aplicado a Lula?
Na 1ª instância, o processo do sítio de Atibaia (SP) seguiu o rito agora reprovado pelo Supremo.

E o que fez o TRF-4?
Nesta quarta (27), o tribunal não levou em conta a decisão do STF e confirmou a condenação do petista. Também aumentou a pena, fixada inicialmente em 12 anos e 11 meses de prisão, para 17 anos e 1 mês.

Quais os argumentos dos magistrados para não seguir o STF?
Os três juízes afirmaram que a nulidade da sentença só poderia ser decretada se ficasse comprovado o prejuízo às partes, o que, para eles, não aconteceu.

Juízes são obrigados a decidir de acordo com o STF?
Os juízes têm independência para decidir e só são obrigados a seguir o que está previsto nas súmulas vinculantes do Supremo. Decisões que diferem da jurisprudência, contudo, podem ser revistas quando analisadas pelos ministros. No caso do sítio, é possível que a condenação seja anulada —o processo então voltaria para a 1ª instância.

Por quais crimes Lula foi condenado?
Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pela OAS e pela Odebrecht no sítio que frequentava em Atibaia. Ele tem outra condenação pelos mesmos crimes, desta vez pelo tríplex de Guarujá (SP). Era por esse processo que, até o início do mês, ele cumpria pena, fixada em 8 anos e 10 meses pelo STJ.

O que acontece com o ex-presidente agora?
A nova condenação não tem efeitos imediatos para o petista. Ele continua livre, no aguardo do julgamento dos recursos. Também permanece sem poder se candidatar, visto que foi condenado em segunda instância.

Ele pode voltar à cadeia?
No cenário atual, apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida. O Congresso articula, por meio de alteração na legislação, uma forma de restaurar a prisão de condenados em 2ª instância. Não há consenso jurídico, contudo, se seria possível aplicar a medida a quem foi condenado antes da aprovação do projeto.

 

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