O deputado estadual Gil Diniz afirma ter sido suspenso das atividades partidárias do PSL e de comissões na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em retaliação ao seu alinhamento político junto ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A determinação, que também atingiu o deputado Douglas Garcia, foi publicada no Diário Oficial nesta terça (30).

"O PSL traiu os meus 214.037 eleitores e se tona cada vez mais uma linha auxiliar do PSDB no estado de São Paulo", afirma Gil em nota enviada à coluna.

A ação ocorre um mês depois de o PSL comunicar a Assembleia sobre a suspensão de Gil e de Douglas do partido, feita em fevereiro, mas que não havia sido colocada em prática até agora.

"A suspensão se fundamenta, simplesmente, em publicações em nossas redes sociais apoiando a proposta do presidente Bolsonaro de criação de uma nova legenda partidária. Ocorre que este motivo apresentado para a suspensão não está previsto como delito ético pelo Estatuto e Código de Ética do PSL", diz.

Com a decisão do presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB-SP), os deputados estão oficialmente afastados de funções de liderança ou vice-liderança e impedidos de orientar a bancada em nome do partido e de participar da escolha do líder do PSL.

Os parlamentares ainda foram removidos da composição das Comissões Permanentes e Temporárias da Casa, bem como do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.

O mandato de Gil Diniz recorrerá da decisão. Segundo o parlamentar, uma ação já está em andamento na 1° Vara Cível de Brasília.

"Confiamos em um desfecho positivo ao nosso pedido, pois o processo administrativo conduzido pelo PSL é totalmente viciado, repleto de pontos questionáveis e não possui fundamentação jurídica e nem mesmo amparo no estatuto do partido", diz.

Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada por Gil Diniz:

"Fui suspenso das atividades partidárias na Assembleia Legislativa de São Paulo, em clara retaliação ao meu alinhamento político junto ao presidente Jair Bolsonaro.

Na prática a suspensão representa a interdição da minha atuação parlamentar nas comissões da Alesp, como as que sou Titular: Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Direitos Humanos e Finanças e Orçamento.

É importante notar também que suspensão das atividades é aceita na data de início dos trabalhos da CPI da Fake News e discussão sobre o futuro do DETRAN-SP, é o momento em que intensificamos o trabalho de fiscalização dos contratos emergenciais e compras realizados pelo governo João Doria no período de quarentena.

Por muito tempo o PSL ameaçou tomar tais medidas contra o nosso mandato, e também do deputado Douglas Garcia, em razão da nossa lealdade para com o presidente, mas a decisão vem no momento em que ambos estamos engajados em trazer à luz fatos questionáveis do governo Doria nesta pandemia.

A suspensão se fundamenta, simplesmente, em publicações em nossas redes sociais apoiando a proposta do presidente Bolsonaro de criação de uma nova legenda partidária. Ocorre que este motivo apresentado para a suspensão não está previsto como delito ético pelo Estatuto e Código de Ética do PSL.

Do ponto de vista jurídico, o nosso mandato tomará todas as ações cabíveis contra essa suspensão, incluindo uma Ação Anulatória com liminar junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF).

A ação já está em andamento na 1° Vara Cível de Brasília, e confiamos em um desfecho positivo ao nosso pedido, pois o processo administrativo conduzido pelo PSL é totalmente viciado, repleto de pontos questionáveis e não possui fundamentação jurídica e nem mesmo amparo no estatuto do partido.

O PSL traiu os meus 214.037 eleitores e se tona cada vez mais uma linha auxiliar do PSDB no estado de São Paulo."