O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta sexta-feira (31) que a Fuvest (Fundação Universitária para o Vestibular), responsável pelo processo seletivo da USP, reabra o período para o pedido de isenção da taxa de inscrição até uma semana após a reabertura das escolas em São Paulo, prevista para setembro.

O benefício é concedido a candidatos com renda insuficiente para pagar os R$ 182 requeridos pelo vestibular da USP. O prazo para o pedido de isenção havia sido encerrado em 24 de julho, após sofrer uma primeira prorrogação.

A determinação judicial, que atende a uma ação da educadora Luna Zarattini Brandão através do escritório de advocacia Ricomini Piccelli, deve ser acatada no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

No despacho, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti afirma que a medida se faz necessária já que, diante da pandemia do novo coronavírus, a obtenção de documentos requeridos pelo edital pode ser dificultada.

"Não se pode negar as dificuldades de deslocamento em algumas localidades, com a redução do transporte público, além da incerteza sobre o funcionamento das unidades escolares de outras regiões do país", diz o documento.