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Deputado quer sustar portaria do Ministério das Comunicações sobre revisão da lei da TV paga

Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou um projeto de decreto legislativo

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O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de portaria do Ministério das Comunicações deste mês que instituiu um grupo de trabalho para rever o marco legal dos serviços de TV por assinatura.

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O texto critica, entre outros aspectos, que o grupo não conta com representantes da Ancine (Agência Nacional do Cinema), que tem competência de regulação do conteúdo.

Ministério das Comunicações abriu um grupo de trabalho que vai elaborar uma proposta de atualização do marco legal dos serviços de TV por assinatura - Bruno Poletti/Folhapress

QUARENTENA

com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO

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