O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra diretores da Ancine (Agência Nacional do Cinema).

O MPF afirma que houve omissão por parte da agência no andamento e conclusão de processos administrativos de 782 projetos audiovisuais, financiados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), referentes aos editais de 2016, 2017 e 2018.

A ação é direcionada aos diretores e ao procurador-chefe da agência. "Os demandados conscientemente ordenaram a seus subordinados que não dessem andamento a processos de projetos audiovisuais, omitiram dados que comprovam a paralisia do serviço e, ainda, recusam-se a comprometer-se com prazos ou medidas efetivas para solucionar o passivo de 782 projetos pendentes de análise", diz o texto.

Ainda segundo o MPF, entre janeiro e setembro de 2020 apenas 24 projetos foram concluídos.

A ação foi ajuizada pelo procurador Sergio Gardenghi Suiama na quinta (17), na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O MPF também pede concessão de tutela de urgência para obrigar a Ancine a concluir esses processos administrativos, num prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O procurador Sergio Gardenghi Suiama, em outubro, deu um prazo de 15 dias para que a Ancine informasse os motivos de ter aprovado somente um projeto para receber recursos do FSA entre agosto de 2019 e maio de 2020.

Entre outras recomendações, o procurador também pediu que a agência publicasse em seu site um comparativo de valores empenhados e de execução financeira dos últimos dez anos.