O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu o interrogatório ao qual o advogado Marcelo Feller, que criticou o presidente Jair Bolsonaro na CNN, seria submetido como parte do inquérito policial solicitado contra o comentarista da emissora pelo ministro da Justiça, André Mendonça.

Mendonça usou a Lei de Segurança Naconal para pedir a abertura do inquérito contra Feller após este citar estudos e afirmar que o discurso de Bolsonaro era responsável por pelo menos 10% das mortes por Covid-19 no país. A fala foi feita no quadro "O Grande Debate", da CNN.

"Ao requisitar a instauração do inquérito policial, o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública afirmou que a opinião emitida pelo paciente no programa televisivo expressaria acusação contra 'o senhor presidente da República de ter cometido assassinato em massa por omissão durante a pandemia do novo coronavírus", afirma a decisão assinada pelo ministro Jorge Mussi.

"Não obstante a discordância que possa surgir em relação mentários do paciente, de uma breve análise de seu conteúdo, não é possível extrair lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo democrático, à federação ou ao Estado de direito, mas tão somente severa crítica à postura do presidente da República frente à pandemia de Covid-19", segue o texto.

Na época do comentário de Feller, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes tinha acusado o Exército de se associar a um “genocídio” na crise do novo coronavírus. Feller também comentou: “Não é o Exército que é genocida, é o próprio presidente, politicamente falando”.

Mendonça já pediu investigações com base na Lei de Segurança Nacional também contra os colunistas da Folha Ruy Castro e Helio Schwartsman, contra o jornalista Ricardo Noblat e o cartunista Aroeira.