O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentará três projetos de lei em defesa da população LGBT+ na próxima segunda-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBT. As propostas pretendem combater a homofobia e a transfobia e dar garantias de cidadania e respeito às pessoas LGBTs.

​Um dos projetos reforçará a vedação à discriminação com base na orientação sexual de doadores de sangue que sejam homens que mantém relações sexuais com outros homens. Ele também incluirá punições específicas para quem impedir que homens gays e bissexuais doem sangue.

Em 2020, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou trecho de uma resolução que impedia homens de doarem sangue dentro do prazo de um ano após a relação sexual com outros homens. A mudança ocorreu após o Supremo Tribunal Federal considerar que a restrição à doação por homens gays e bissexuais, presente em normas da agência e do Ministério da Saúde, era inconstitucional.​

Outro projeto do parlamentar prevê a alteração do Código Penal Militar para remover termos e expressões discriminatórias. Ele também pretende incluir a motivação de discriminação ou preconceito por orientação sexual ou identidade de gênero no âmbito das próprias Forças Armadas como uma das penas previstas no código.

A terceira proposta que será apresentada pelo senador é que seja alterado o Estatuto de Defesa do Torcedor para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas em eventos esportivos.