O governo de São Paulo anunciará nesta quinta-feira (12) uma série de ações de incentivo a produtores rurais do estado, como a liberação de R$ 215 milhões para linhas de crédito e seguro rural e o lançamento de programas voltados à segurança e à criação de políticas públicas para o segmento.

O governador João Doria (PSDB) também apresentará um projeto de lei para regulamentar a produção de queijo artesanal no estado. Uma proposta do Executivo que será encaminhada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) simplifica da lei que estabelece normas para a elaboração artesanal de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização.

Também está entre os projetos do governo estadual a entrega de viaturas para o trabalho de ronda em zonas rurais, por meio do programa AgroSP+Seguro.

Em uma primeira fase, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SP irá enviar 250 caminhonetes a municípios em diversas regiões do estado. Caberá às administrações municipais, junto à Guarda Municipal ou à Polícia Militar, a estruturação do esquema de segurança.

O programa Município AgroSP, por sua vez, buscará fomentar a implantação de políticas públicas voltadas ao setor na esfera municipal. O projeto quer incentivar prefeituras a ampliarem ações sociais para melhorar as condições de vida nas áreas rurais.

O Governo de SP também vai liberar R$ 100 milhões em crédito emergencial para atendimento aos produtores rurais afetados por eventos como a crise da Covid-19, seca e geadas. Outros R$ 30 milhões serão destinados ao Seguro Rural, totalizando R$ 57 milhões em 2021, valor 11,7% maior do que o liberado em 2020 (R$ 51 mi).

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico ainda vai disponibilizar, por meio do Banco do Povo e em parceria com o Sebrae, até R$ 50 milhões em recursos para atender agricultores afetados pelas recentes geadas —cada produtor poderá obter crédito de até R$ 21 mil.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento ainda vai viabilizar, via Banco do Brasil, R$ 35,7 milhões para a reativação da subvenção do programa Pró-Trator/Implementos Agrofácil e de outras ações nas áreas de desenvolvimento rural sustentável, aquicultura e pesca, agricultura sustentável e produção animal.