A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta terça (14), a medida provisória editada por Jair Bolsonaro que limita a remoção de conteúdo publicado nas redes socias.

A magistrada é relatora de uma série de ações de partidos que contestam a MP. O caso será levado ao plenário do STF.

"Ante o exposto, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do plenário desta Corte —e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao presidente do STF a inclusão destas ADIs [Ação Direta de Inconstitucionalidade] em sessão virtual extraordinária— para suspender, na íntegra, a eficácia da Medida Provisória 1.068/2021", diz a ministra.

A decisão de Rosa Weber ocorre no mesmo dia em que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu a MP ao governo. O anúncio foi feito durante a sessão do plenário desta terça-feira (14).

Trata-se de mais uma derrota imposta pelo Senado e por Pacheco a Bolsonaro. O senador mineiro já havia arquivado o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), protocolado por Bolsonaro. E a Casa derrubou há duas semanas a minirreforma trabalhista proposta pelo governo.

Assinada por Bolsonaro na véspera dos atos de raiz golpista que ocorreram no feriado do 7 de Setembro, a MP alterava o Marco Civil da Internet para impedir que as redes sociais decidam sobre a exclusão de contas ou perfis apenas com base nas próprias políticas de uso.