A Justiça de São Paulo determinou que a gestão de Ricardo Nunes (MDB) suspenda o edital de licitação do prolongamento da marginal Pinheiros, na capital paulista. O projeto, que prevê 8 km de novas pistas e viadutos na zona sul, é alvo de um abaixo-assinado online e de uma ação no Tribunal de Contas do Município (TCM).

O juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu um pedido de liminar feito pela Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal.

As parlamentares questionaram o impacto ambiental da obra, que será realizada em uma Zepam (Zona Especial de Proteção Ambiental). As vereadoras argumentaram que o projeto viola o Plano Diretor Estratégico e o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba, que orientam o processo de desenvolvimento urbano na região.

No último dia 5, a gestão Nunes cancelou a abertura das propostas das empresas interessadas em disputar o leilão, prevista para a data. A decisão ocorreu após o TCM pedir ajustes no edital.

Na época, a prefeitura disse que a suspensão da licitação seria temporária até os questionamentos feitos pelo órgão serem devidamente esclarecidos. Com a decisão judicial, a gestão municipal fica, por ora, impedida de retomar o processo.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se manifestou favorável à ação apresentada pela Bancada Feminista. O órgão diz que a suspensão é "para se evitar o risco de degradação ao meio ambiente da região, lesão esta de difícil reparação e prejuízo ao erário".

"O projeto enfrentou forte crítica de profissionais e estudiosos relacionados ao tema, sempre no sentido de apontar a intervenção urbana de grande monta em região juridicamente protegida e de destacar a pavimentação (como resultado final) de área (ainda) remanescente de Mata Atlântica que permeia a orla dos rios Pinheiros e Jurubatuba e a perda de área de lazer (parque) que estava prevista para o local", afirma o juiz em sua decisão.

O magistrado também cita a ação que questiona a proposta no Tribunal de Contas e ressalta que o processo no órgão ainda não foi concluído.

As parlamentares acusam a prefeitura de desperdiçar um projeto de R$ 7 milhões, iniciado em dezembro de 2022 pela empresa Consulterra Engenharia, e criar outro pedido de licitação antes da conclusão do trabalho preliminar.

Um dia após a Consulterra pedir mais tempo para entregar o projeto, a gestão Ricardo Nunes deu início à elaboração de uma nova licitação, no modelo RDCI (Regime Diferenciado de Contratações Integradas), que prevê a entrega de todo o orçamento —do projeto básico de engenharia à execução da obra— a uma só empresa.

A nova proposta de licitação foi, então, feita pela SPObras, empresa municipal ligada à Secretaria de Infraestrutura, com uma previsão orçamentária de R$ 1,8 bilhão.

O contrato é do mesmo tipo do que foi usado nas construções de estádios da Copa do Mundo de 2014. No processo, a Bancada Feminista afirma que o modelo foi "duramente criticado" no passado e é "comprovadamente falho" por experiências empíricas do passado.

A covereadora Dafne Sena celebrou a decisão. "Considerando o aumento das enchentes na cidade, provocado pela baixa permeabilidade do solo, e a luta pela criação do parque Jurubatuba, essa decisão é uma vitória para a população", diz.

Procurada pela coluna quando a ação foi protocolada, a prefeitura disse que o estudo de impacto ambiental está em análise pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

A gestão municipal afirma ainda que o prolongamento da via vai proporcionar uma série de benefícios como mobilidade urbana mais sustentável, melhorias na fluidez do tráfego e soluções de drenagem para prevenção de alagamentos.

Para criar três novas faixas de carro e uma de ônibus ao longo de 8 quilômetros da via, a gestão do prefeito Ricardo Nunes prevê gastar R$ 1,7 bilhão e finalizar as obras em até dois anos. O prolongamento é previsto no entorno da ponte João Dias, na zona sul.

LUZ E SOMBRA

Os fotojornalistas Lalo de Almeida, da Folha, e Luciano Candisani, colaborador da revista National Geographic, receberam convidados na abertura da mostra "Água Pantanal Fogo", no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, na semana passada. A mostra reúne fotografias dos dois tiradas na região do Pantanal. O diretor e fundador do festival É Tudo Verdade, Amir Labaki, passou por lá. O ator Leopoldo Pacheco e a produtora cultural Bel Gomes compareceram.

^{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}