O código australiano que deverá regular a negociação de Facebook e Google com a imprensa, para a remuneração pelo uso de conteúdo jornalístico nas duas plataformas, está em pleno debate público nos jornais do país.

A previsão é que seja aprovado antes do fim do ano pelo Parlamento. Do sindicato de jornalistas da Austrália às TVs estatais e até a estrangeira BBC, outros atores já se movimentam para influenciar na definição de como o bolo será dividido.

Talvez o Sydney Morning Herald, o principal e mais antigo, seja o melhor para acompanhar o embate —até por não ser de Rupert Murdoch, o magnata que encabeça a pressão contra o duopólio dos gigantes de publicidade digital.

Nos últimos dias, o Facebook local voltou a prometer sumir com as notícias, pois as regras tornariam seu uso “antieconômico”. Já a comissão de concorrência, que elaborou o projeto, disse que não vai mudar o principal, apesar das ameaças. De seu presidente, Rod Sims, num evento:

“O código vai mudar. É um rascunho. Um rascunho tem como objetivo suscitar comentários, e temos muitos. Mas o núcleo do código não pode mudar. Você precisa de um mecanismo de arbitragem e de uma cláusula de não discriminação. Eles são a cola que mantém o código unido, que o torna viável.”

No exterior, sobretudo nos países de língua inglesa, o caso é seguido de perto. A Press Gazette, que cobre mídia no Reino Unido, detalhou a partir dos documentos australianos como Murdoch e outros “planejam lutar contra os gigantes em escala global”.

Mais importante, espalham-se os esforços para ir além da grita que opõe Murdoch e Mark Zuckerberg, num confronto de lobbies, e entender o que está no texto, que conseguiu unir parte da oposição ao governo de centro-direita na Austrália.

Nos Estados Unidos, com a imagem acima, a Universidade de Chicago publicou um estudo que busca sumarizar como ele se originou e os argumentos em que se baseiam suas 200 páginas, na forma em que o código está, no momento. Duas passagens:

“A comissão concluiu que o Google tem poder de mercado substancial em pesquisa (95% de participação) e em publicidade de pesquisa (96%). E que o Facebook tem poder de mercado substancial em mídia social (80%) e em publicidade gráfica (51%).

“Argumenta que Google e Facebook são os principais portais para notícias, pondo as empresas noticiosas em posição de dependência econômica em ambos. Isso cria desequilíbrios no poder de barganha que resultariam em termos menos favoráveis.”

Ao fundo, nos EUA, os dois gigantes estão perto de enfrentar processos antitruste, como noticiaram New York Times e Wall Street Journal. O Google, pelo Departamento de Justiça. O Facebook, pela FTC, a agência de proteção aos consumidores.

Ainda que venha a mudar o governo americano, a pressão regulatória deve prosseguir, com a campanha democrata se declarando agora a favor de ações contra o “abuso de poder” das empresas de tecnologia e seus executivos.

Por outro lado, o NYT, principal jornal americano, que já havia questionado o código australiano por envolver regulação estatal da mídia, acaba de fechar uma parceria com o Facebook para desenvolver o uso de “realidade aumentada” em seu conteúdo no Instagram.

Como analisou o site Axios, que publicou a notícia, “a nova parceria representa uma evolução no relacionamento entre o NYT e o Facebook, bem como na dinâmica mais ampla entre publishers e empresas de tecnologia”.