O governo planeja transferir recursos que estavam reservados para estados e municípios no combate ao coronavírus para financiar obras de infraestrutura da gestão Bolsonaro. A ideia é deslocar parte dos R$ 8,6 bilhões da medida provisória 909. Sancionada em junho, a MP não liberou dinheiro até agora. Os recursos devem atender à demanda dos ministérios de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e, segundo espera a equipe econômica, reduzir a pressão por furar o teto de gastos.

A engenharia não é trivial. A Economia pretende enviar ao Congresso pedido de abertura de crédito extraordinário (que não é limitado pelo teto) para usar a verba em obras. Deverá adotar como base jurídica o artigo 3º da lei do Orçamento de guerra.

O texto afirma que os gastos extraordinários no combate ao coronavírus podem ser usados para enfrentar as “consequências sociais e econômicas” da pandemia, desde que tenham vigência restrita ao ano de 2020.

A interpretação, porém, provocou debate entre técnicos do governo e do TCU. Obras inacabadas não poderiam ser enquadradas como urgentes ou imprevisíveis, como é a definição de créditos extraordinários. Mas essa avaliação, ao fim, caberá ao Congresso.

Tiroteio

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