Um projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propõe a inclusão de um artigo no Código Penal que criminaliza a hostilização a profissionais de imprensa praticada com o fim de impedir ou dificultar sua atuação.

A pena fixada pela proposta será de detenção, de um a seis meses, e multa. Caso a hostilização envolva violência, a pena será de detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência ou ameaça.

“O Estado democrático de Direito não subsiste em um cenário no qual a hostilidade se transforma em arma para tentar silenciar opiniões, dados ou fatos que desagradem a um determinado grupo. Não há democracia e disseminação da informação sem uma imprensa livre e atuante, sem que veículos de comunicação consigam cumprir sua missão”, afirma o senador.