Empenhado em conseguir a aprovação do projeto de lei de ajuste fiscal , o governo João Doria (PSDB) deverá executar no mínimo R$ 500 milhões em emendas de deputados em 2021. O texto pode ser votado nesta segunda-feira (5) na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Como mostrou o Painel, as emendas têm sido utilizadas como moeda de negociação pela gestão tucana para que o projeto, que corta recursos de universidades e extingue autarquias, seja aprovado. A gestão Doria diz que a informação é falsa (veja abaixo).

Cada deputado que votar pela aprovação do projeto terá o compromisso de que o governo executará R$ 20 milhões de emendas que propuserem ao orçamento no final do ano.

Carlos Gianazi (PSOL), deputado de oposição, fez a denúncia no plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira (29). Procurados pelo Painel, parlamentares da própria base do governador confirmaram ter recebido a proposta e explicaram como funcionaria.

O governo já tem a obrigação legal de executar as chamadas emendas impositivas, de R$ 5 milhões por deputado.

Os parlamentares também enviam sugestões de gastos acima desse limite dos R$ 5 milhões —apelidadas de "emendas voluntárias". No entanto, essas emendas acima dos R$ 5 milhões raramente são executadas, mediante o argumento de que não há recursos disponíveis no caixa do governo.

O compromisso apresentado aos deputados dispostos a votar a favor do projeto foi o de executar essas emendas no exercício do ano que vem até o teto de mais R$ 20 milhões. Ou seja, além dos R$ 5 milhões obrigatórios, a gestão Doria executaria mais R$ 20 milhões em projetos indicados por eles no orçamento de 2021, explicam os deputados.

Para encerrar a fase de discussão do projeto e abrir votação, o governo precisará do quórum mínimo de 48 deputados. Na semana passada, conseguiu 47, após pressão conjunta de parlamentares de PSL, Novo, PSOL e PT, principalmente.

Com o projeto em votação, precisará de somente 25 votos para conseguir sua aprovação por maioria simples, caso se mantenha o quórum mínimo de 48. No entanto, após a abertura da votação, é natural que os deputados de oposição marquem presença para dificultar a estratégia do governo, fazendo com que aumente o número mínimo de votos necessários.

A execução das emendas de 25 deputados resultaria nos R$ 500 milhões, um valor mínimo, já que os votos de apoio podem ser mais numerosos.

As emendas não implicam necessariamente em mais gastos de recursos do estado, mas tiram a autonomia do governo em relação a que obras ou eventos serão realizados. Em 2021, com a aprovação do projeto de lei, ao menos R$ 500 milhões de gastos da administração estadual deverão ser direcionados por deputados.

No entanto, na própria base há certa incredulidade em relação à efetiva realização do acordo, já que o governo tem tido dificuldade em executar as emendas impositivas já existentes.

Em nota, o governo de São Paulo afirma que "é falsa a informação propagada por opositores do governo nas redes sociais. Não existe essa suposta tratativa" por emendas parlamentares.

"Os governos —sejam municipais, estaduais ou federal— atendem a indicações de parlamentares para investimentos no Orçamento, legitimamente, na forma de emendas parlamentares impositivas ou não. Elas são pagas todos os anos, após os devidos pedidos dos parlamentares, e não o contrário. O Governo não oferece emendas, ele paga conforme previsto no orçamento", completa.

Como mostrou a Folha, no texto que apresenta o projeto de lei 529, o governador João Doria afirma que as medidas propostas são voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. O objetivo é diminuir o rombo de R$ 10,4 bilhões nas contas no contexto da pandemia do novo coronavírus.

O projeto determina que o superávit financeiro de 2019 das universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp) e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de S. Paulo) seja transferido ao tesouro estadual para uso no orçamento de 2021. Além disso, extingue dez órgãos públicos, responsáveis por diferentes áreas como saúde, habitação e transporte.

Após a publicação da reportagem, o governo do estado enviou novo posicionamento no qual diz que "a Folha trata como novidade uma acusação que está desde a semana passada nas redes sociais de deputados da oposição. A reportagem não apresenta um único fato, apenas a acusação sem provas de um desses deputados e informações em off que seriam de apoiadores, mas também sem comprovação. Não há nada de concreto. A informação é tão frágil que o próprio título a apresenta na condicional e o texto diz que talvez as emendas não sejam pagas. Além disso, fere a lógica imaginar que, para economizar R$ 8 bilhões, o Governo cogite gastar meio bilhão."