Senadores e empresários esperam que o STF atenda pedido da Anatrip (associação de empresas de transporte rodoviário) e declare inconstitucional o atual modelo de autorização para transporte interestadual de passageiros. O caso está na pauta desta quinta (18).

Desde 2014, basta autorização, sem licitação, para que companhias realizem o serviço. Há dois anos, o governo Bolsonaro editou normas que facilitaram ainda mais a permissão, para abrir o mercado.

Segundo uma ala de parlamentares e firmas, porém, as medidas concentraram as concessões a grupo restrito de empresas.

Outra ala de congressistas avalia que não há necessidade de julgamento da medida e que uma lei aprovada no Senado no final do ano passado dá uma solução ao imbróglio.

O problema do modelo anterior a 2014 é que ele favorecia um conjunto menor de companhias. Já o atual tem menos pré-requisitos e pode gerar insegurança aos usuários por não haver fiscalização ostensiva.

A legislação aprovada no Senado foi feita em acordo com o Executivo e estabelece parâmetros mínimos para a permissão, sendo assim, um meio-termo entre as alternativas, advogam senadores.

"O equilíbrio precisa ser estabelecido olhando tanto o lado do consumidor como o do empresário. Um [o antigo] olhava mais para o empresário do que para o consumidor. Já o atual abriu de forma tal que não dá segurança nem aos bons investimentos nem ao usuário", avalia o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

"A solução construída pelo Senado é ponderada. Estabelece critérios republicanos. Vai ajudar a população, baratear o custo do transporte e não vai deixa entregue na mão de aventureiros", conclui Braga,