Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant
Aneel publica decisão sobre J&F após segurá-la por 16 dias
Agência só deu publicidade a medida sobre usina térmica após questionamento do Painel; atraso é incomum
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O diretor da Aneel Efrain da Cruz segurou por 16 dias a publicação de uma decisão referente à Âmbar, o braço de energia da J&F. A medida so foi publicada após provocação do Painel.
No último dia 12, a agência autorizou a Âmbar a usar uma térmica de Cuiabá no lugar de outras quatro que estão em atraso e não conseguiram começar a operar a tempo. Com isso, ficam suspensas as multas pelo atraso em R$ 209 milhões e a possibilidade de cancelamento do contrato em 1º de agosto.
A liberação contrariou recomendações da procuradoria jurídica e das superintendências técnicas da agência reguladora que apontaram irregularidades e descumprimento dos contratos do leilão. Foi criticada pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
A não-publicação imediata de decisões é incomum. Todas as tomadas desde então já cumpriram essa etapa. Sem isso, as entidades contrárias não conseguem interpor recursos.
De acordo com a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), a determinação da Aneel impôs aos consumidores um custo superior a R$ 20 bilhões ao longo de 3 anos pela entrega de uma energia seis vezes mais cara que o valor médio cobrado nas contas de energia dos consumidores cativos, o que inclui os residenciais.
O Painel procurou a Aneel na noite desta terça-feira (26) questionando os motivos para o atraso na publicação. A agência não esclareceu e afirmou que o despacho nº 1.872/2022 foi assinado e deveria ser publicizado nesta quinta-feira (28). Ele consta no Diário Oficial da União.
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