A Justiça de São Paulo rejeitou uma ação ingressada por parlamentares do PT e do PSOL que pedia a suspensão da segunda votação do projeto de lei de privatização da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo. A oposição questionava o estudo de impacto orçamentário de apenas quatro páginas que foi apresentado pela prefeitura.
Com a decisão, a votação final está mantida e deverá ocorrer na quinta-feira (2). Se aprovada, a proposta segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Na semana passada, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, determinou que a Casa só poderia fazer a votação definitiva do projeto após a realização de todas as audiências públicas e de outras, caso necessárias.
Em sua decisão, a magistrada também pediu que fosse dado amplo acesso ao projeto substitutivo e a um estudo de impacto orçamentário. Vereadores da oposição cobravam um levantamento específico do impacto da privatização da Sabesp sobre o município, que ainda não havia sido apresentado.
O estudo foi apresentado pelo secretário municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra, para o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil).
Na ação, os vereadores da oposição pediram à juíza a execução da sentença com base na liminar concedida na semana passada. No entanto, na decisão desta terça (1º), a magistrada afirmou "que não há sequer sentença a ser executada".
A ação ainda pedia que, se necessário, fosse aberta licitação para a contratação "de técnicos competentes para a elaboração do estudo" de impacto orçamentário. Os vereadores vão ingressar com uma nova petição ainda nesta terça.
"O documento [apresentado pela prefeitura] se assemelha mais a uma manifestação política da atual gestão à frente da administração pública do que um estudo de impacto", diz a ação.
No último dia 17, os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto de lei enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) que na prática, dá sinal verde para que o governo estadual avance com a privatização da Sabesp.
TELONA
O filme "Avenida Beira-Mar", estrelado por Isabel Teixeira (na foto) e Andrea Beltrão, fará sua estreia mundial na edição deste ano do Festival Internacional de Cinema de Guadalajara, no México, marcado para ocorrer entre 7 e 15 de junho.
Dirigido por Maju de Paiva e Bernardo Florim, o longa ainda reúne em seu elenco as atrizes Milena Gerassi e Milena Pinheiro. A produção é assinada pela Elo Studios e pela Produtora Viralata, em coprodução com o Telecine.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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