O deputado federal Israel Batista (PSB-DF) protocolou nesta quinta-feira (8) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal) por sua participação nas comemorações de 7 de Setembro.

Ele argumenta que o presidente "utilizou-se da burocracia estatal e da autoridade conferida ao cargo" que ocupa para desenvolver atividade político-partidária.

O parlamentar relata que Bolsonaro pediu votos na eleições em outubro, falou que o Brasil trava uma luta "do bem contra o mal", atacou o seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ainda ameaçou levar para dentro "das quatro linhas da Constituição" quem porventura estiver fora, se for reeleito.

Para o deputado, como o discurso de Bolsonaro foi em "ato contínuo" ao evento oficial de comemoração do Bicentenário da Independência, não há qualquer delimitação entre a atuação de chefe de governo e de candidato à reeleição.

"Não por mero acaso, recorde-se que é vedado aos candidatos o uso da burocracia e do erário estatal para a promoção pessoal, seja em beneplácito direto e propriamente seu – ou de sua campanha política –, seja, malgrado, para o beneplácito de seus aliados políticos, também candidatos."

Israel Batista destaca ainda a presença do empresário Luciano Hang, alvo de investigações no STF por, supostamente, integrar milícias digitais e ter conexões com "atos espúrios e anti-democráticos".

"Nos atos em Brasília, o Sr. Hang, cujo vínculo de natureza político ideológica com o noticiado é por todos sabida – inclusive por sua presença constante nos atos de campanha –, permaneceu ao lado do noticiado e dos demais Chefes de Estado presentes, donde manifestou-se calorosamente aos asseclas e retardatários, bem como ao público comum, ambos presentes à ocasião", relata.

Na ação, o deputado pede para ela ser distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, por ele já relatar os inquéritos envolvendo milícias digitais. Ele pede a condenação do presidente pelos crimes de peculato e prevaricação.