Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant
Haddad critica manobras da Petrobras para não pagar impostos
Em reunião com deputados, ministro da Fazenda citou prática da estatal de emitir notas por meio de subsidiárias na Europa
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou manobras contábeis que a Petrobras faz para evitar pagar impostos, em reunião nesta quarta (15) com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Um exemplo citado por ele foi a prática de emitir notas fiscais por meio de subsidiárias da estatal na Europa em transações de comércio exterior, para não recolher impostos ao Fisco. Embora não ilegal, a conduta foi classificada como inaceitável por Haddad.
A reclamação ocorreu no momento em que o ministro defendia na reunião a volta do "voto de qualidade" no Carf, órgão da Receita que arbitra disputas tributárias.
Hoje, os empates no colegiado beneficiam o contribuinte, e a Petrobras costuma ser favorecida, diz Haddad. Ele citou que a estatal tem algumas causas que chegam a R$ 5 bilhões no Carf.
Segundo o ministro, o estoque de casos hoje pendentes no órgão é de R$ 1,2 trilhão, e com uma fração desse valor seria possível extinguir o déficit orçamentário. O governo mandou proposta ao Congresso para retomar o voto de qualidade, ou seja, que o empate no Carf beneficie o Executivo.
Defensora da manutenção do empate pró-contribuinte, a Frente Parlamentar argumentou na reunião que 98,2% das causas no Carf são decididas por maioria ou unanimidade. O restante, onde há empate, em geral tem relação com temas de comércio exterior, com valores expressivos.
Uma ideia, apresentada a Haddad pelo presidente da Frente, Marco Bertaiolli (PSD-SP) é que apenas temas contendas internacionais sejam objeto de mudança, mantendo o empate pró-contribuinte para os demais casos.
"O ministro ficou de analisar essa alternativa. De maneira geral, foi uma reunião muito produtiva, e o Haddad foi muito atencioso com nossas ponderações", diz Bertaiolli.
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