O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer rever os valores relacionados ao acordo sobre o desastre de Mariana, ocorrido em 2015, que deixou 19 mortos.
A AGU (Advocacia-Geral da União), que coordena as tratativas jurídicas em nome dos ministérios envolvidos, não identificou os critérios de cálculo que levaram à cifra de R$ 6 bilhões de indenização para a União, nem um parecer que avaliaria se o acerto é interessante para a gestão federal.
Sem os dois documentos, não há segurança sobre se os valores serão suficientes para dirimir os prejuízos e cobrir as despesas decorrentes da recuperação da bacia do Rio Doce.
De acordo com fontes com conhecimento das negociações, dos mais de R$ 100 bilhões que estão sendo tratados, somente R$ 6 bilhões iriam para a administração federal. Ainda assim, os pagamentos seriam diluídos ao longo de 20 anos, e o início não seria imediato.
O principal entrave é com relação ao termo de quitação. Para desembolsar as cifras do que está sendo tratado como o maior acordo da história, as empresas envolvidas exigem serem dispensadas de quaisquer demandas futuras na Justiça.
Mesmo na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o termo de quitação era uma preocupação. Não é possível prever, por exemplo, quais serão os impactos dos rejeitos de mineração no Rio Doce no futuro, nem quais efeitos os metais presentes na água podem ter na saúde da população local.
Os ministérios envolvidos, como Pesca, Minas e Energia e Meio Ambiente estão refazendo as análises de cada área. A previsão é que haja uma nova reunião com a Casa Civil, com a participação dos estados atingidos, para avaliar o que ainda pode ser alterado sem atrasar demais a assinatura do acordo.
Como o Painel mostrou, essa nova rodada deve incluir a Bahia, que até o momento não participa oficialmente das tratativas.
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