Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant
Fachin indica ser favorável à luta antimanicomial de forma cifrada em despacho
Ministro do STF datou documento em ação que questiona fim dos hospitais de custódia com alusão a data sobre o tema
Já é assinante? Faça seu login
Continue lendo com acesso ilimitado.
Aproveite esta oferta especial:
Oferta Exclusiva
6 meses por R$ 1,90/mês
SOMENTE ESSA SEMANA
ASSINE A FOLHACancele quando quiser
Notícias no momento em que acontecem, newsletters exclusivas e mais de 200 colunas e blogs.
Apoie o jornalismo profissional.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin usou de um expediente pouco usual em um despacho na semana passada para indicar posição favorável ao fim dos manicômios.
No final, em vez de preencher o dia do despacho, 18 de maio de 2023, escreveu "Dia Nacional da Luta Antimanicomial, 2023", que é comemorado na data.
Fachin é o relator de uma ação protocolada pelo Podemos contra a resolução 487 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), editada em fevereiro, que prevê o fim gradual dos hospitais de custódia no Brasil. Ela se baseia na Lei Antimanicomial, de 2021.
A resolução determina que quem cometeu delito e é inimputável não pode ser tratado em instituições de caráter asilar. Os cuidados devem ser integrados à assistência social e ao local em que a pessoa vive, com um plano terapêutico para cada paciente.
Na ação, o Podemos argumenta que, ao permitir a soltura de pessoas perigosas, a resolução representaria uma ameaça à segurança individual das famílias. Diz também que usurpou a competência legislativa do Congresso Nacional.
No despacho, Fachin pede para o CNJ, a AGU (Advocacia Geral da União) e a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestarem.
"Dado o tempo que o Conselho levou para amadurecê-la [a resolução] e dada a expressiva aprovação por parte de seus integrantes, é prudente que, não obstante a relevância da matéria, o pronunciamento deste Supremo Tribunal Federal se dê de forma definitiva", pondera.
Receba notícias da Folha
Cadastre-se e escolha quais newsletters gostaria de receber
Ativar newsletters