O governo deve encaminhar ao Congresso em agosto projeto de lei que estipula mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), modalidade criada em 2019, no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O recurso permite ao trabalhador sacar parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. O montante varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS, acrescido de uma parcela adicional também atrelada ao saldo na conta do trabalhador.

Pelas regras vigentes, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário que for demitido pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O remanescente seria resgatado somente em saques-aniversários futuros.

O projeto de lei que o governo prevê enviar em agosto vai permitir que o trabalhador que optar pela modalidade consiga sacar também o saldo da conta, e não só a multa rescisória.

Desde que assumiu, o ministro Luiz Marinho estabeleceu a extinção da modalidade como uma de suas prioridades. Em maio, chamou o saque-aniversário de "armadilha" e reiterou que pretendia rever a medida. O assunto também é visto com urgência pelo presidente Lula (PT), segundo interlocutores do ministério do Trabalho.