O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) reagiu a uma articulação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), para levar para a sua pasta o órgão responsável pela erradicação do trabalho escravo no país.
Atualmente, a Conatrae (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo) está vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, chefiado por Silvio Almeida. Há o receio de que a retirada da comissão represente o início de um fatiamento das funções da pasta.
Em nota, o CNDH destaca que a Conatrae foi criada em 2003 já na alçada da então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, em consonância com tratados internacionais assinados pelo Brasil, dada a transversalidade das ações necessárias para coibir o crime.
"Não se mostra adequado empreender mudanças no órgão de monitoramento de combate ao trabalho escravo justamente no momento em que crescem os números de denúncias e fiscalizações. Alterações estruturais, de forma abrupta e pouco dialogada, mostram-se contrárias aos princípios de boa governança", diz o Conselho.
A mudança do Conatrae não está na medida provisória em análise pelo Congresso Nacional sobre a nova estrutura do governo. Caso seja de fato implementada, seria por decreto presidencial.
Interlocutores do ministro Luiz Marinho negam que a mudança seja motivada pela tentativa de esvaziar o MDH. Eles afirmam que a troca é necessária porque os auditores do trabalho, responsáveis por fiscalizar práticas análogas à escravidão, estão alocados no Ministério do Trabalho.
Segundo relatos obtidos pelo Painel, Marinho já tratou do assunto com Almeida. Uma solução intermediária proposta seria as duas pastas se revezarem na presidência do Conatrae.
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